23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100221-16.2021.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ELAINE MACEDO DE FREITAS RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORApara afastar a ocorrência de abandono de emprego e condenar a ré ao pagamento das verbas rescisórias, considerando a rescisão por iniciativa do empregador, e condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado de 78 dias, que integra o contrato para todos os fins, 13º salário proporcional e indenização de 40% do FGTS.

Devida ainda a multa do art. 477 da CLT (súmula n° 30 do E.

TRT 1ª Região) tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

Nos termos do art. 789 da CLT, majorada a condenação, custas, pela ré, no importe de R$ 1.200,00 considerando-se o valor de R$ 60.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
08/07/2024 18:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
20/06/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE MACEDO DE FREITAS sem efeito suspensivo
19/06/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 18/06/2024
12/06/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
31/05/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
31/05/2024 07:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
31/05/2024 07:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELAINE MACEDO DE FREITAS
16/11/2023 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/10/2023 13:07

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/09/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2023 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/06/2023 12:01

Encerrada a conclusão
12/06/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
09/06/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
31/05/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/05/2023 09:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/09/2023 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 14:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 14:18

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2022 00:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2022 09:42

Audiência de instrução designada (25/07/2023 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2022 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento)
10/04/2022 10:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2022 10:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/10/2021 12:29

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/10/2021
02/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ELAINE MACEDO DE FREITAS em 01/10/2021
24/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
23/09/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
23/09/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de ELAINE MACEDO DE FREITAS em 23/08/2021
13/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
12/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 22/07/2021
23/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ELAINE MACEDO DE FREITAS em 22/07/2021
22/07/2021 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Desabilitação)
22/07/2021 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - das provas.pdf)
20/07/2021 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/07/2021 17:33

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
15/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
14/07/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
14/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/06/2021 14:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA )
08/06/2021 19:42

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE MACEDO DE FREITAS em 07/06/2021
02/06/2021 19:53

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
22/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 21/05/2021
11/05/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
07/05/2021 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
07/05/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:16

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/07/2021 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 19/04/2021
09/04/2021 16:44

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
19/03/2021 00:21

Decorrido o prazo de ELAINE MACEDO DE FREITAS em 18/03/2021
18/03/2021 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Audiência)
18/03/2021 08:02

Juntada a petição de Manifestação (DESABILITAÇÃO)
17/03/2021 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
17/03/2021 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
15/03/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL)
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
10/03/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MACEDO DE FREITAS
10/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/03/2021 17:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/07/2021 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/03/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo