02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de CAIQUE MIQUELINO TELES DA SILVA em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA em 01/09/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAIQUE MIQUELINO TELES DA SILVA em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA em 27/08/2025
25/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE MIQUELINO TELES DA SILVA
21/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA
21/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
21/08/2025 16:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/10/2025 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/08/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE MIQUELINO TELES DA SILVA
18/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/08/2025 11:32

Encerrada a conclusão
18/08/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/08/2025 10:57

Encerrada a conclusão
15/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/05/2025 23:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/05/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA
02/05/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ac54e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Quanto à legitimidade ativa, o artigo 1º da Lei 6858/80 assim dispõe: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Da análise do documento de Id 4a88e29, verifico que o único dependente previdenciário em nome da obreira falecida é o adolescente KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA.

Portanto, somente a ele cabe o direito de receber os créditos que seriam devidos a de cujus na presente ação, em conformidade com o disposto no artigo 1º, da Lei nº 6.858/1980.

Sendo assim, DETERMINO: 1 - À Secretaria que notifique KAUE CARLOS MIQUELINO DE OLIVEIRA, na pessoa do seu representante legal, para que tome ciência da presente ação, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Eis o endereço obtido via INFOJUD: 2- Considerando que nos termos do art. 112 da Lei Complementar nº 75/1993, "os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes", intime-se o MPT para vistas, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de CINCO dias. 3 - Decorridos os prazos, façam conclusos para deliberações. BARRA MANSA/RJ, 28 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DAIANA DA SILVA MIQUELINO
28/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/04/2025 14:54

Encerrada a conclusão
15/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/04/2025 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/04/2025 13:23

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DAIANA DA SILVA MIQUELINO em 04/02/2025
28/01/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 007d2bc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Determino a inclusão em pauta híbrida para realização da audiência UNA HÍBRIDA, conforme dados e instruções abaixo: Data/hora/modalidade: Una - Sala "01VT/BM": 15/04/2025 09:00 A sala virtual de audiências poderá ser acessada pelas partes por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5726857197? pwd=UFcyOHp6czYvMGdsSW9ZdHNGUzI0QT09 ID da reunião: 572 685 7197 - Senha vt01bm CASO A PARTE RECLAMADA ESTEJA CADASTRADA NO E-DOMICÍLIO, A CITAÇÃO OCORRERÁ POR MEIO DO SISTEMA INTIMAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO. A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem presencialmente, na Sala de Audiências da 01ª VT/BM, na RUA IZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE, BARRA MANSA ou por videoconferência, mediante acesso à plataforma ZOOM, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, pelo link acima.

Ficam as partes cientes de que, ao optarem pelo Juízo 100% digital, ficam responsáveis pelo ingresso/acesso e pela regularidade da conexão, não podendo tal situação ser alegada para fins de adiamento. 1) As partes deverão comparecer no dia, hora e local acima indicados para prestarem os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

A parte que deixar de comparecer injustificadamente estará sujeita às penalidades da Lei (arquivamento/revelia/confissão). 2) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente a defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 3) Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, sendo certo que requerimentos de intimação de testemunhas serão desconsiderados. Notifiquem-se sendo o(s) réu(s) citado(s) por e-carta e intimada a parte autora via DEJT, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confissão. Negativa a citação no endereço cadastrado pela parte autora, considerando que o feito tramita sob o Rito Sumaríssimo e que é obrigação da parte autora informar corretamente o endereço da parte adversa, venham os autos conclusos para sentença.

BARRA MANSA/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DAIANA DA SILVA MIQUELINO
24/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DAIANA DA SILVA MIQUELINO
24/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
24/01/2025 09:27

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo