24/07/2025 04:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 22/07/2025
15/07/2025 14:49

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2635b11 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025
01/07/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00083d5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2.

SAMUEL MACHADO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1.  SAMUEL MACHADO FERREIRA 2.

ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA 3.  PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71; Lei nº 13303/2016, artigo 77; Lei nº 9478/1997, artigo 67. - divergência jurisprudencial . - ADC 16. -RE 760.931 (Tema 246). O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SAMUEL MACHADO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 71; artigo 611-B; artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial . - Convenção 155 da OIT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55508/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL MACHADO FERREIRA
16/06/2025 08:42

Não admitido o Recurso de Revista de SAMUEL MACHADO FERREIRA
16/06/2025 08:42

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2025
11/02/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 08:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100723-70.2022.5.01.0206 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SAMUEL MACHADO FERREIRA RECORRIDO: ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, por UNANIMIDADE, CONHEÇO os Recursos Ordinários interpostos pelo RECLAMANTE e pela1ª RECLAMADA, CONHECER PARCIALMENTE o Recurso Ordinários interposto pela 2ª RECLAMADA, REJEITAR A PRELIMINAR do reclamante e, no mérito:DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para, reformando a sentença, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de horas extras também daquelas laboradas além da 8ª hora diária e não apenas daquelas que ultrapassarem a 44ª semanal; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das 1ª e 2ª reclamadas, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL MACHADO FERREIRA
28/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
28/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL MACHADO FERREIRA
18/12/2024 12:16

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/12/2024 12:16

Conhecido o recurso de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 e não provido
18/12/2024 12:16

Conhecido o recurso de SAMUEL MACHADO FERREIRA - CPF: *84.***.*90-15 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
29/10/2024 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/05/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo