15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f92a2f1 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando que a 1ª reclamada encontra-se em recuperação judicial; Entende o Juízo que existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré.

A condenação subsidiária decorreu do fato de a peticionante ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado ao peticionante o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.

Nesse sentido há a Súmula 12 do TRT da 1ª região. “IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele”; face a subsidiariedade da 2ª reclamada, direcione-se a execução ao ESTADO Do RIO DE JANEIRO.

Intime-se na forma do art. 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2681212 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1-Assim, homologo os cálculos das diferenças, por ajustados aos termos julgado, sendo devido o valor total de R$ 24.222,63, conforme Promoção da Contadoria de id 8d35c3e. 2-Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O, sendo o Reclamante para requerer o que for de seu interesse. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORCILEA DO CARMO E SILVA
19/09/2024 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2024 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2022 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/10/2022 15:01

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: d296e19) para Contraminuta
10/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
10/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/07/2022
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORCILEA DO CARMO E SILVA em 28/07/2022
29/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/07/2022
19/07/2022 17:54

Juntada a petição de Agravo (CONTRARRAZÕS RECLAMANTE AO RR)
19/07/2022 17:53

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA RECLAMANTE AO AIRR)
17/07/2022 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/07/2022 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
07/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/07/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JORCILEA DO CARMO E SILVA
06/07/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/07/2022 11:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2bf28cb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2022
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/04/2022
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORCILEA DO CARMO E SILVA em 19/04/2022
19/04/2022 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECLAMANTE AO RR)
11/04/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
02/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JORCILEA DO CARMO E SILVA
01/04/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/04/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2022 23:24

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2022 23:24

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/01/2022 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2021
08/11/2021 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
29/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORCILEA DO CARMO E SILVA em 28/10/2021
29/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/10/2021
26/10/2021 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RDA )
26/10/2021 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/10/2021 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JORCILEA DO CARMO E SILVA
15/10/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/08/2021 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
25/08/2021 11:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
07/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2021
06/08/2021 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 09:21

Incluído em pauta o processo para 24/08/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/07/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2021 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2021 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/05/2021 06:15

Retirado de pauta o processo
15/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2021
14/04/2021 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
13/04/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2021 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/03/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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