21/03/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61c2eb6 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. a14f98f, através da intimação publicada no dia 24/01/2025 (ID. d0d693b).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. 18a1b83) foi interposto tempestivamente no dia 05/02/2025, isento de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. d32389c (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 05/02/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
07/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
07/03/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELVIR CALASTRIAL DE MORAES sem efeito suspensivo
27/02/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/02/2025 11:06

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2025
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA em 07/02/2025
05/02/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a14f98f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ELVIR CALASTRIAL DE MORAES em face de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas já pagas ao longo da contratualidade, razão pela qual o julgo extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV), rejeito as preliminares e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 1.094,90, calculadas sobre o valor da causa (R$ 54.745,08), na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma o artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELVIR CALASTRIAL DE MORAES
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELVIR CALASTRIAL DE MORAES
24/01/2025 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.094,90
24/01/2025 11:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELVIR CALASTRIAL DE MORAES
31/12/2024 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 01:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/11/2024 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 21:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
02/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ELVIR CALASTRIAL DE MORAES
02/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/04/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/05/2024 13:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 12:03

Juntada a petição de Réplica
15/09/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2024 13:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 15:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/09/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 10:23

Juntada a petição de Contestação
08/09/2023 10:36

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) ELVIR CALASTRIAL DE MORAES
14/06/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/06/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
14/06/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência designada (15/09/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 13:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/01/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 16:02

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2024 08:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo