21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100430-95.2024.5.01.0282 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0e74844, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamante, para acrescer à condenação 1) o pagamento da multa do art. 477 da CLT; bem como 2) determinar que a apuração da atualização monetária e juros de mora seja procedida. Ao da reclamada, de modo a 1) excluir da condenação as horas extras e intervalares; 2) excluir a multa normativa e diferenças de PLR; 3) fixar a execução de 8 ordens de serviço e 8 inspeções diárias, a partir de 11 de março de 2020, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada. Valores relativos a custas e à causa permanecem inalterados, porquanto compatíveis. Vencido o relator que no tocante ao tema "Jornada.

Trabalho Externo.

Art. 62 da CLT" dava parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar a jornada de segunda à sábado, das 8:00h às 18:30h, com 30 minutos de intervalo e ao da reclamada para excluir da condenação o labor aos domingos e feriados e limitar o pagamento do intervalo intrajornada para 30 minutos e excluir os respectivos reflexos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento a Drª Virginia Maria Correa Pinto Felicio, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
03/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO
05/06/2025 15:53

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/06/2025 15:53

Conhecido o recurso de JOSE MAURICIO DE SOUSA VELASCO - CPF: *83.***.*84-30 e provido em parte
05/06/2025 15:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:32

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
10/04/2025 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/03/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100430-95.2024.5.01.0282 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
12/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo