14/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025
07/03/2025 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
26/02/2025 08:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/02/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/02/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/02/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CLS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/02/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
12/02/2025 17:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDA DOS SANTOS
12/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4004b7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 5dc23d7, verificada a admissibilidade do agravo, por preenchidos os requisitos, recebo o agravo de ID. 4c39d2f.

Intime-se a agravada para contraminutar.

Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DOS SANTOS
11/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/02/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
05/02/2025 18:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
03/02/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/01/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ec2e5 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de petição oposta pelo executado, CLS Marketing e Serviços Ltda em e7adb38, aduzindo a nulidade a partir da citação acerca da Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, id. 384ec29, pois não é precisa a confirmação do recebimento da notificação pelo Réu, através do e-carta id. 7657fac Pretende a declaração de nulidade de citação do IDPJ, com a reabertura do prazo para impugnação ao incidente.

Vejamos.

Analisando os autos, verifica-se que, após infrutíferas as tentativas de execução em face da Reclamada e de seu sócio atual, ante o requerimento do exequente, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios retirantes, conforme decisão de id. bea4769, dentre eles o ora requerente, CLS Marketing e Serviços Ltda.

Realizada consulta ao convênio INFOJUD, foi obtido o endereço atualizado do sócio, qual sejas, Rua Waldemar Ferreira Souza, nº432, Cond.

Lagoa Mar Norte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22640-230 (id.). Expedida notificação para tal endereço, constou como entregue ao destinatário (id. 7657fac), seguindo-se os atos de execução.

De início, cabe evidenciar, que na tentativa de localização do correto endereço do destinatário, e justamente para evitar arguição de nulidade, tem-se por hábito nesta serventia determina-se a ativação do convênio INFOJUD para consulta dos endereços atualizados, em especial por tratar-se de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como ocorreu no caso.

Como se vê na consulta realizada em 21/10/2024 indica o destinatário da notificação de id. 1185591, constando corretamente o endereço do requerente, para onde foi remetida a notificação e que consta como regularmente entregue ao destinatário, certidão de id.7657fac.

A notificação no processo trabalhista, tem previsão expressa no artigo 841 e parágrafos, da CLT.

Referido dispositivo legal espelha o sistema da impessoalidade da citação, considerando que ela se procede mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado, fornecido pelo reclamante ou obtido através de consulta a base de dados da Receita Federal.

Quanto ao meio empregado, o Ato Conjunto nº 03/2017 do E.

TRT da 1a Região admitiu a utilização da modalidade carta simples para citação.

Sendo positiva a entrega da correspondência pelos Correios, considera-se válida a citação.

Tal sistema visa a garantir maior rapidez na comunicação, em homenagem ao princípio da celeridade, norteador do processo trabalhista, afastando, assim, a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no correto endereço do reclamado, conforme realizada nos autos.

Seguindo o entendimento de que a citação via postal que se faz para o endereço correto da reclamada, mesmo que seja recebido por pessoa que não seja seu representante legal, será validada.

Nesse sentido, o entendimento a Súmula nº 16 do C.

TST, in verbis : "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não- recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário." No caso dos autos, o requerente não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia.

Nada a considerar.

Prossiga-se com a inclusão dos executados no BNDT e no SERASA, Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT.

Após, intime-se a Reclamante a indicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por 30 dias, findo o qual, independentemente de nova intimação, se iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A, da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de sobrestamento ou o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DOS SANTOS
24/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CLS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME
24/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
24/01/2025 11:17

Proferida decisão
05/12/2024 23:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/12/2024 23:27

Encerrada a conclusão
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP em 29/11/2024
29/11/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/11/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 17:58

Juntada a petição de Impugnação
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
21/11/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/11/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2024
30/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP
28/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/10/2024 12:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDA DOS SANTOS
24/10/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS em 22/10/2024
21/10/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP em 18/10/2024
25/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME
25/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - EPP
19/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/09/2024 07:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
30/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 12/06/2024
16/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
16/05/2024 13:26

Iniciada a execução
10/05/2024 16:52

Proferida decisão
10/05/2024 07:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/05/2024 09:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS em 06/05/2024
06/05/2024 23:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
06/05/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/05/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 00:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
30/04/2024 00:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
30/04/2024 00:09

Homologada a liquidação
29/04/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/03/2024 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
21/03/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/03/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
18/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2024 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
24/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/11/2023 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
21/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
27/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 26/10/2023
23/10/2023 22:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
18/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
18/10/2023 09:59

Proferida decisão
17/10/2023 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2023
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA DOS SANTOS em 09/08/2023
04/08/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/08/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
28/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
26/07/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DOS SANTOS
26/07/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/06/2023 01:53

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023
06/06/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos ERJ)
06/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 05/06/2023
24/05/2023 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2023 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
06/05/2023 15:55

Iniciada a liquidação
05/05/2023 20:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/05/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/05/2023 10:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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