22/08/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO em 23/07/2025
17/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/07/2025 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0101590-80.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA MACHADO RECLAMADO: LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO Tomar ciência da decisão da sentença e dos embargos de declaração juntados no processo principal, valendo para os 3 processos.

NILOPOLIS/RJ, 09 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
09/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
02/06/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c504d proferido nos autos. DESPACHO - PJe Proceder à anotação nas CTPS das reclamantes, nos termos definidos na fundamentação, sob pena de anotação pela Secretaria da Vara. 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 62.352,96, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, ficando o(a) executado(a), por meio deste ato, citado(a) da execução e intimado(a) para o pagamento. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução. 16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. 21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 27 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
27/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
27/05/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DA SILVA MACHADO
27/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/05/2025 16:01

Iniciada a execução
27/05/2025 16:01

Transitado em julgado em 22/05/2025
09/05/2025 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.216,64
09/05/2025 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISANGELA DA SILVA MACHADO
09/05/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA DA SILVA MACHADO
03/04/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
03/04/2025 12:48

Audiência una realizada (03/04/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 21:35

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELISANGELA DA SILVA MACHADO em 04/02/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72432a proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista o reportado em petição retro da parte autora, redesigno audiência UNA Presencial para o dia 03/04/2025 às 09:55 - Una - VT Nilópolis.

Dê-se ciência às partes.

NILOPOLIS/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
24/01/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
24/01/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DA SILVA MACHADO
24/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
24/01/2025 11:05

Audiência una designada (03/04/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/01/2025 11:05

Audiência una cancelada (04/02/2025 14:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/01/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA DE SANTANA DO NASCIMENTO
13/12/2024 02:24

Audiência una designada (04/02/2025 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/12/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo