03/07/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b737d74 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 11:31

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c111039) para Contrarrazões
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/06/2025
11/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4d3727 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RUBENS PINTO FRANÇA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso VIII. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da CLT: 59, § 2º, 59-B, 74, § 2º, 456, 461, 464, 468, 794, 818, I e II; - violação aos seguintes artigos do CPC: 141, 371, 373, I, II e § 1º, 489, § 1º, IV; - divergência com a Tese Prevalecente 22 do TRT da 3ª Região.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 457, §1º; artigo 462; artigo 466; Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 7º. - divergência jurisprudencial . - divergência com a Tese Jurídica Prevalecente 3 do TRT da 3ª Região e com o Precedente Normativo 97 do C.

TST.

Em relação às comissões sobre vendas parceladas, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de contrariedade ao tema 57 da tabela de IRR do C.

TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Quanto às comissões sobre vendas canceladas, a decisão atacada contraria o tema 65 da mencionada tabela, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS PINTO FRANCA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/05/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PINTO FRANCA
28/05/2025 19:41

Admitido em parte o Recurso de Revista de RUBENS PINTO FRANCA
26/05/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/05/2025 14:00

Encerrada a conclusão
13/02/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100499-87.2022.5.01.0027 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: RUBENS PINTO FRANCA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: RUBENS PINTO FRANCA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS PINTO FRANCA
22/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PINTO FRANCA
21/01/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUBENS PINTO FRANCA - CPF: *56.***.*16-92
10/12/2024 09:32

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
28/11/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/11/2024
13/11/2024 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/11/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS PINTO FRANCA
05/11/2024 14:56

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/11/2024 14:56

Conhecido em parte o recurso de RUBENS PINTO FRANCA - CPF: *56.***.*16-92 e não provido
11/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2024
10/10/2024 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/10/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/08/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/08/2024 12:30

Retirado de pauta o processo
29/07/2024 08:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
11/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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