TRT1 - 0101499-21.2024.5.01.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101499-21.2024.5.01.0038 RECLAMANTE: SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA RECLAMADO: INSTITUTO FAIR PLAY E OUTROS (1) AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL - RITO ORDINÁRIO - DJEN - JT   DESTINATÁRIO(S):  SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA Expediente enviado por outro meio Participar da audiência  no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una por videoconferência - Sala "38 VT/RJ": 29/07/2025 15:30  38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro   OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não serão ouvidas partes e/ou testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente de parte ou advogado, ainda que em outra sala, bem como em veículo, ainda que parado, ou ambiente externo, ou ao ar livre, ou público, ou qualquer local inadequado à solenidade do ato, facultando-se, para tanto, o comparecimento às instalações da Vara, conforme cominação da intimação.   O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado:   LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM):   https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306     1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão participar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu poderá contestar até a data da audiência (conforme parágrafo único, do art. 847, da CLT) e deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Considerando a designação de audiência UNA, as testemunhas deverão comparecer na forma do 455 do NCPC. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de intimação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 10) A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme art. 104 do CPC, sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.   Em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação.

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Orientamos que, primeiramente, seja realizada a leitura de todas as instruções descritas abaixo para a realização da audiência virtual por meio de acesso à plataforma de videoconferência.  Não há necessidade de cadastramento na plataforma, e orientado que realizem o acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual com antecedência.  Esclarece-se ainda que, caso queiram, os advogados poderão encaminhar o link único de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual para outros convidados, tais como partes, testemunhas, demais advogados, ouvintes e estagiários.

Observem que tanto poderão assistir todas as audiências (todos os processos da pauta) como também poderão entrar somente no horário designado para sua audiência marcada no PJe.

Observação Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-se que partes/advogados mantenham áudio e câmera desabilitados/desligados.

Isso não impedirá a visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo.

O Juízo provocará a parte/advogado/testemunha para que habilitem/liguem o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão do processo pertinente.

A plataforma de videoconferência utilizada para a realização da audiência virtual é a ZOOM.

Observação Importante: O acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual pelo link único não solicitará senha.    Observação Importante: Os Desenvolvedores da plataforma de videoconferência ZOOM orientam que o aplicativo seja baixado (download) para que não haja limitações no uso da plataforma.

Entretanto, o acesso à plataforma ZOOM poderá ser realizado de duas formas, navegador ou aplicativo, utilizando para tanto Computador/Mac/Tablet/Celular:   1)- Acesso pelo Computador/Mac:  O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único com o botão esquerdo do ”mouse” ou copiar o link único e colar em seu navegador (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, etc.) e apertar a tecla “Enter” no teclado.

Pode ocorrer que o navegador “Internet Explorer” não suporte a plataforma ZOOM.

Você deverá trocar de navegador, tais quais Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari.

Após clicar no link único (ou copiar em seu navegador), uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns navegadores irão perguntar se o convidado deseja baixar o aplicativo, outros navegadores começarão a baixá-lo automaticamente. 1.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para o Computador/Mac, clique na opção “Baixar Agora” (Download Now).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, aparecerá uma “Caixa de Diálogo” na qual o convidado poderá incluir o nome pelo qual deseja ser identificado.

Feito, clique em “Entrar na Reunião” (Join Meeting).

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Ingressar na Audioconferência por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo.

Após a instalação do aplicativo, o convidado poderá alterar o idioma.

Na barra de tarefas, identifique o ícone do aplicativo ZOOM (poderá estar nos ícones ocultos).

Clique com o botão direito do “mouse” sobre o ícone do aplicativo.

Feito, selecione “Switch Languages” e escolha o idioma Português. 1.2) Se a opção for entrar pelo navegador do Computador/MAC, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “Entrar”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Navegador.   2)- Acesso pelo Tablet/Celular: O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único ou copiar o link único e colar no navegador de seu tablete/celular e acionar o comando “Ir” (Go) no teclado.

Após, uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns tablets/celulares poderão iniciar o download de forma automática. 2.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para tablet/celular, clique na opção “Baixe-o de” (Google Play, AppStore ou Zoom).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, clique sobre o link único e selecione o aplicativo ZOOM.

Após, inclua o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “OK”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, ative as configurações do som, clicando “Ligar pela Internet”.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Observação Importante: Caso opte por acessar à audiência virtual pelo aplicativo, sem utilizar diretamente o link único, o convidado deverá realizar os seguintes passos: (01) abrir o aplicativo; (02) clicar em “Ingressar em uma Reunião”; (03) incluir o “ID da Reunião” (892 2016 0198); (04) inserir o nome pelo qual deseja ser identificado; (05) clicar em “Ingressar”; (06) por fim, inserir a “Senha de Acesso” à reunião: 582306.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo. 2.2) Se a opção for entrar pelo navegador do tablet/celular, o convidado deverá optar pela seguinte opção de configuração: “Versão para Computador” ou “Site em Desktop”.

Essa opção está disponível nas configurações de cada navegador, variando de acordo com Marca/Modelo de tablet/celular.

Feito, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome que desejar para se identificar e clique em “Entrar”.

Como se trata de uma Versão para Computador (Site em Desktop), o convidado deverá selecionar “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio), opção constante na tela de realização da audiência virtual.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Os convidados deverão permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso sejam requisitados pelo Aplicativo.

Observação Importante: Para sair de uma Reunião, basta clicar na opção “Sair” (Leave).   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 04 - RG - GENILSON TELES RODRIGUES Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062712413105700000232235774 03 - DOCUMENTO DIVERSO - ATA ELEIÇÃO DA DIRETORIA Documento Diverso 25062712413076000000232235772 02 - ESTATUTO Estatuto 25062712413036000000232235769 01 - PROCURAÇÃO SEM CITAÇÃO Procuração 25062712412991900000232235768 Habilitação Solicitação de Habilitação 25062712411701300000232235751 E-mail encaminhado ao SAJ solicitando devolução de mandado Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25061210381918100000230825468 Despacho Despacho 25061012002111800000230573064 Intimação Intimação 25052912002067600000229405053 Mandado Mandado 25052911591556700000229404896 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052312301688600000228831925 MANIFESTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO SUZANE X ERJ Réplica 25052100454518400000228553381 Link único de audiência virtual Certidão 25051913524915500000228356697 Contestação ERJ Contestação 25040715404706500000225180237 Termo de Colaboração 01-2022 SEELJE x Instituto Fairplay - Projeto RJ em Movimento Documento Diverso 25040715422359500000225180567 Certidões de Regularidade Fiscal INSTITUTO FAIRPLAY Documento Diverso 25040715422986600000225180577 D.O Comissão Seleção de Chamamento Público Documento Diverso 25040715423288000000225180583 EDITAL DE CONVOCAÇÃO RJ EM MOVIMENTO LOTE 1_PUBLICACAO Documento Diverso 25040715423781600000225180596 Nota de Empenho Documento Diverso 25040715424531300000225180648 Notificação para Suspensão do Termo de Colaboração Documento Diverso 25040715424929200000225180666 Registro do Convênio ERJ Documento Diverso 25040715425342400000225180678 Resposta de Ofício informando suspensão do Termo de Colaboração Documento Diverso 25040715430139500000225180721 Notificação Notificação 25031012314575700000222488010 MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM OUTRO PROCESSO Documento Diverso 25030600110753300000222152043 CERTIÇÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO EM OUTRO PROCESSO Documento Diverso 25030600110733300000222152042 PETIÇÃO SUZANA INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU pdf Manifestação 25030600094777800000222152037 Intimação Intimação 25022400113114600000221536976 Despacho Despacho 25022111013940400000221418948 E-Carta - Objeto Devolvido - INSTITUTO FAIR PLAY Certidão 25021411185913400000220766382 Intimação Intimação 25012212023028700000218802861 Notificação Notificação 25012212023009300000218802860 Notificação Notificação 25012212022989400000218802859 CTPS SUZANA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121723572759700000217854679 23 INSTAGRAM DA EMPRESA Documento Diverso 24121723532998200000217854634 18 CERTIDÃO DE PROCESSOS FAIR PLAY PROJETO ERREJOTA Documento Diverso 24121723532984100000217854633 17 QUALIFICAÇÃO DAS AULAS DO PROJETO ERREJOTA MOVIMENTO Documento Diverso 24121723532964900000217854632 16 APRESENTAÇÃO DA LOGISTICA DO PROJETO ERREJOTA EM MOVIMENTO Documento Diverso 24121723532933200000217854630 15 EDITAL DE CHAMAMENTO AO PUBLICO RJ EM MOVIMENTO LOTE 1 Documento Diverso 24121723532908400000217854629 10 AVISO PREVIO DEZEMBRO DE 2022 Aviso Prévio 24121723532880500000217854628 12 SUSPENSAO AVISO PREVIO DE AGOSTO 2022 Documento Diverso 24121723532864800000217854627 AVISO PREVIO AGOSTO 2022 Aviso Prévio 24121723532844900000217854626 13 COMUNICADO DO MANDADO DE SEGURANÇA 01 Documento Diverso 24121723532828000000217854625 11 CNPJ INSTITUTO FAIR PLAY Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121723532806200000217854624 PROCURAÇÃO , DECLARAÇÃO DE HIPOSSUF E CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 24121723532781500000217854623 TRCT SUZANA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24121723532739700000217854622 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24121723532719600000217854621 EXAME ADMISSIONAL SUZANE Exame Médico 24121723532697600000217854620 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 24121723532647900000217854619 CONTRA CHEQUES SUZANE Contracheque/Recibo de Salário 24121723532621900000217854618 CONTRATO DE TRABALHO Contrato 24121723532553800000217854617 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 24121723505645700000217854592 IDENTIDADE SUZANE Documento de Identificação 24121723505538800000217854591 Petição Inicial Petição Inicial 24121723280406100000217854207 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam   ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

TIAGO FERREIRA DE QUEROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e704e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que diligencie quanto ao correto endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Vindo a informação, anote-se e cite-se o réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101499-21.2024.5.01.0038 RECLAMANTE: SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA RECLAMADO: INSTITUTO FAIR PLAY E OUTROS (1) AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL – RITO ORDINÁRIO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA Endereço desconhecido   Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Inicial por videoconferência - Sala "38 VT/RJ": 23/05/2025 10:20   38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro   Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.   O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado: LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 38ª VT/RJ PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM):   https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09   ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434  do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   RIO DE JANEIRO/RJ , 22 de janeiro de 2025 MICHELE REZENDE MAGALHAES   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MICHELE REZENDE MAGALHAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUZANE GONCALVES DOS SANTOS THOMAZ LISBOA