24/02/2025 14:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 233a829 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. EMANUEL PEREIRA BARBOSA 2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. ESTALEIRO MAUA S/A 4. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 5. EISA MONTAGENS LTDA 6. GERMAN EFROMOVICH 7. SYNERGY SHIPYARD INC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/09/2024 - Id. 6d1c4a3 ; recurso interposto em 17/09/2024 - Id. d81c603 ).

Regular a representação processual (Id. 3854feb ).

O juízo está garantido Id. ee646e5 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/09/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMANUEL PEREIRA BARBOSA em 25/09/2024
17/09/2024 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL PEREIRA BARBOSA
10/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/09/2024 13:22

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 16:19

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 03-09-2024 ()
12/06/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
15/02/2024 15:57

Distribuído por dependência
27/07/2023 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/07/2023
07/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/07/2023 13:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/04/2023 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2023
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMANUEL PEREIRA BARBOSA em 04/04/2023
03/04/2023 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL PEREIRA BARBOSA
22/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/03/2023 13:13

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 14-03-2023 ()
06/02/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/12/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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