23/08/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/08/2025 08:40

Iniciada a execução
13/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 12/08/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
30/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:50

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
22/07/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de WILIAM MEDEIROS VIEIRA em 21/07/2025
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de WILIAM MEDEIROS VIEIRA em 18/07/2025
10/07/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b60ebb4 proferido nos autos.

Neste ato, excluo a 2ª reclamada do polo passivo ante a improcedência em face da mesma.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILIAM MEDEIROS VIEIRA
09/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
09/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
08/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
07/07/2025 17:07

Homologada a liquidação
03/07/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/06/2025 21:11

Iniciada a liquidação
04/06/2025 21:11

Transitado em julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 14/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de WILIAM MEDEIROS VIEIRA em 12/05/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101212-88.2024.5.01.0028 : WILIAM MEDEIROS VIEIRA : ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 43b2fd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar suscitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por WILIAM MEDEIROS VIEIRA para condenar o reclamado ESTRELAR WEB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - ME ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 27 dias de fevereiro de 2024; b) aviso prévio de 30 dias, nos limites do pedido; c) 13º salário proporcional (4/12); d) férias integrais 2022/2023 mais 1/3; e) férias proporcionais 8/12, acrescidas de 1/3; f) depósitos de FGTS 8% incidente sobre as verbas ora deferidas, a ser depositado na conta vinculada; g) multa indenizatória de 40% do FGTS, a ser depositada na conta vinculada; h) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; i) multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre as verbas tipicamente rescisórias constantes do TRCT, de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias mais 1/3; j) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação. Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Determino que a reclamada proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar 28/03/2024 como último dia de trabalho (considerando a projeção do aviso prévio, nos termos da OJ nº 82 da SDI-1).

Em caso de omissão da ré, deverá a secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do procurador da 2ª reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, via DEJT.

Intime-se a 1ª reclamada por edital.

Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, via sistema, por sua procuradoria cadastrada no PJ-e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
29/04/2025 10:03

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
28/04/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43b2fd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar suscitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por WILIAM MEDEIROS VIEIRA para condenar o reclamado ESTRELAR WEB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - ME ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 27 dias de fevereiro de 2024; b) aviso prévio de 30 dias, nos limites do pedido; c) 13º salário proporcional (4/12); d) férias integrais 2022/2023 mais 1/3; e) férias proporcionais 8/12, acrescidas de 1/3; f) depósitos de FGTS 8% incidente sobre as verbas ora deferidas, a ser depositado na conta vinculada; g) multa indenizatória de 40% do FGTS, a ser depositada na conta vinculada; h) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; i) multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre as verbas tipicamente rescisórias constantes do TRCT, de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias mais 1/3; j) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação. Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Determino que a reclamada proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar 28/03/2024 como último dia de trabalho (considerando a projeção do aviso prévio, nos termos da OJ nº 82 da SDI-1).

Em caso de omissão da ré, deverá a secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT. Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do procurador da 2ª reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, via DEJT.

Intime-se a 1ª reclamada por edital.

Intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, via sistema, por sua procuradoria cadastrada no PJ-e.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILIAM MEDEIROS VIEIRA
24/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
24/04/2025 22:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/04/2025 22:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILIAM MEDEIROS VIEIRA
24/04/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a WILIAM MEDEIROS VIEIRA
17/03/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/03/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 17:25

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/02/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:40

Expedido(a) edital a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
04/02/2025 13:40

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
04/02/2025 13:40

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
04/02/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
04/02/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
30/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 05:58

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
29/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/01/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ce12f proferido nos autos.

Venha o autor, em 48 horas, com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILIAM MEDEIROS VIEIRA
27/01/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
27/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/12/2024 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de WILIAM MEDEIROS VIEIRA em 18/12/2024
18/12/2024 16:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
06/12/2024 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 23:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
05/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
05/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/12/2024 23:29

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 23:29

Audiência una por videoconferência cancelada (20/02/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de WILIAM MEDEIROS VIEIRA em 30/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
22/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
22/10/2024 08:47

Expedido(a) notificação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
22/10/2024 08:47

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM MEDEIROS VIEIRA
21/10/2024 12:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WILIAM MEDEIROS VIEIRA
21/10/2024 12:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/10/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/10/2024 12:15

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/10/2024 12:13

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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