TRT1 - 0100774-63.2021.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 45 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/08/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:44

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100774-63.2021.5.01.0482 RECLAMANTE: EDSON RICARDO BRITO SERPA RECLAMADO: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
10/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
14/07/2025 12:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 12:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/06/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 13:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 21/05/2025
28/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5673608 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias a fim de que apresente cálculos.

Intime-se para ciência.

Decorrido e no silêncio, fica o autor desde já ciente que o processo será sobrestado, iniciando o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

MACAE/RJ, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RICARDO BRITO SERPA
27/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
27/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 25/03/2025
21/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 20/03/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c142f30 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 11 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RICARDO BRITO SERPA
11/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
11/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
11/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/03/2025 16:18

Iniciada a liquidação
11/03/2025 16:18

Transitado em julgado em 13/02/2025
11/03/2025 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2022 08:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 06/12/2022
02/12/2022 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 23:18

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
18/11/2022 23:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
18/11/2022 23:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON RICARDO BRITO SERPA sem efeito suspensivo
18/11/2022 23:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
18/11/2022 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/11/2022 01:10

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 17/11/2022
17/11/2022 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
29/10/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
29/10/2022 22:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 309,05
29/10/2022 22:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON RICARDO BRITO SERPA
29/10/2022 22:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON RICARDO BRITO SERPA
29/08/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (00.Petição.pdf)
23/08/2022 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/08/2022 08:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/08/2022 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Requer Julgamento do Feito)
15/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 14/03/2022
15/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 14/03/2022
05/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
04/03/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
11/02/2022 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2022 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
27/01/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas e concordância com audiência virtual.pdf)
20/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
18/01/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
18/01/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 09/12/2021
02/12/2021 02:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
12/11/2021 16:49

Juntada a petição de Contestação (00-Defesa.pdf)
04/11/2021 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
22/10/2021 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2021 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2021 10:02

Expedido(a) mandado a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
15/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/09/2021 08:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2021 00:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de CCT's)
08/09/2021 10:54

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/09/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 20:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
30/08/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 27/08/2021
27/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de EDSON RICARDO BRITO SERPA em 26/07/2021
24/07/2021 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 14:42

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
16/07/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RICARDO BRITO SERPA
13/07/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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