29/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 16:50

Encerrada a conclusão
25/07/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP em 18/07/2025
04/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000768-17.2010.5.01.0035 RECLAMANTE: MARCOS AUGUSTO SILVA RECLAMADO: CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id e0bfb22.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

VITOR ISAAC BIRER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
03/07/2025 13:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
03/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
03/07/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA
02/07/2025 19:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS AUGUSTO SILVA sem efeito suspensivo
02/07/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 30/06/2025
14/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3daf24d proferido nos autos.

DESPACHO Aguarda-se a devolução da carta precatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AUGUSTO SILVA
13/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
13/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA em 30/04/2025
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP em 06/03/2025
06/03/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/02/2025 13:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19e800d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Reclamada CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP, relativamente ao Codevedor MARKELEY ARIMATÉIA SILVA, requerida pela Parte Autora MARCOS AUGUSTO SILVA em sua petição de ID 404e636 em face da Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50, a qual foi instaurada, conforme despacho de ID 689e279.

O Codevedor e a Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50 foram intimados, por carta precatória, cujas diligências foram positivas, sendo que o Coobrigado não se manifestou nos autos.

Contestação da Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50 de ID 22a0e5f Desnecessária a garantia do Juízo por se tratar de mero incidente processual. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge que se esclareça que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se regulamentado no artigo 855-A e seus incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Passo a decidir: Quanto ao caso em tela, verifica-se que o Codevedor MARKELEY ARIMATÉIA SILVA detém integralização total do capital da Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50 (Vide informação junto à 2ª Alteração Contratual do Contrato Social de ID b6aeef4 - JUCEMG).

Apesar da Ré CURSO PERSPECTIVA LTDA – EPP, e a Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50 terem o mesmo sócio, qual seja, MARKELEY ARIMATÉIA SILVA, tal circunstância por si só não é prova robusta e suficiente para caracterizar indício de fraude por parte do Coobrigado, transferindo, por exemplo, bens para pessoa jurídica de que é sócio, com o intuito de frustrar a presente execução.

No caso da desconsideração inversa da personalidade jurídica da Reclamada CURSO PERSPECTIVA LTDA – EPP,, faz-se imprescindível a comprovação de atos praticados pelo devedor de modo a caracterizar confusão patrimonial, o abuso de direito na constituição e administração da pessoa jurídica do ilícito traticado pelo sócio e a fraude perpetrada, conforme disposto no artigo 50 do Código Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tais argumentos são confirmados por precedentes jurisprudenciais deste Egrégio Tribunal, que ora transcrevemos: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

Diante da presença de fortes indícios de ocultação de patrimônio da pessoa física sob o véu da personalidade jurídica da sociedade empresária, autoriza-se a desconsideração da personalidade jurídica inversa. (TRT1 - AP: 0101807-82.2018.5.01.0421, Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 02/05/2020, Segunda Turma, Data de Publicação: 19/06/2020) “ “AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Cabível a desconsideração da personalidade jurídica de uma terceira empresa, também integrada pelo sócio da empresa empregadora, a fim de responsabilizá-la por obrigação do referido sócio que oculta ou desvia seu patrimônio pessoal, com prejuízo a terceiros.

Agravo de Petição conhecido e não provido. (TRT1 - AP: 0010220-91.2015.5.01.0062, Relator: MARISE COSTA RODRIGUES, Data de Julgamento: 01/08/2020, Segunda Turma, Data de Publicação: 19/08/2020)”. Sendo assim, dou por improcedente a Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Reclamada CURSO PERSPECTIVA LTDA – EPP,. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Reclamada CURSO PERSPECTIVA LTDA – EPP,, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as Parte, sendo o Codevedor, por carta precatória, e a Terceira SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CNPJ: 32.***.***/0001-50.

Prazo: 8 dias. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA
14/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA
14/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
14/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
14/02/2025 12:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS AUGUSTO SILVA
14/02/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/02/2025 07:51

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/02/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9a629 proferido nos autos.

VISTOS ETC. Intime-se o Autor para manifestar-se quanto aos termos da petição de ID 22a0e5f, em 15 dias. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AUGUSTO SILVA
24/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
24/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
17/01/2025 19:04

Encerrada a conclusão
17/01/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA em 19/12/2024
31/10/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 13:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SUDESTE GESTAO EDUCACIONAL LTDA
03/10/2024 13:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
05/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/07/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/04/2024 10:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 09/04/2024
02/04/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
26/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA em 09/02/2024
23/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
13/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP em 12/09/2023
13/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 12/09/2023
02/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
01/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
01/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/08/2023 08:18

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA em 29/06/2023
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP em 22/06/2023
14/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
12/06/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
01/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/02/2023 02:32

Decorrido o prazo de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA em 15/02/2023
13/02/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP em 06/02/2023
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 06/02/2023
27/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARKELEY ARIMATEIA SILVA
26/01/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP
26/01/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
26/01/2023 10:15

Registrada a inclusão de dados de CURSO PERSPECTIVA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/01/2023 10:15

Registrada a inclusão de dados de MARKELEY ARIMATÉIA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/06/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/06/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Peças Processuais)
14/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 13/06/2022
27/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
26/05/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
26/05/2022 13:13

Encerrada a conclusão
25/04/2022 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS AUGUSTO SILVA em 06/12/2021
12/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AUGUSTO SILVA
11/11/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2021 15:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo