25/02/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73e3c67 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ROMULO DORBACAO SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; artigo 49; Lei nº 12545/2011, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/09/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROMULO DORBACAO SANTOS em 13/09/2024
13/09/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DORBACAO SANTOS
29/08/2024 10:38

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90
29/08/2024 10:38

Conhecido o recurso de ROMULO DORBACAO SANTOS - CPF: *86.***.*21-70 e provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/07/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
07/03/2024 12:17

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
04/03/2024 16:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/02/2024 10:13

Distribuído por dependência
09/08/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2023 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/04/2023 19:48

Juntada a petição de Contraminuta
13/04/2023 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/04/2023 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/03/2023 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DORBACAO SANTOS
07/03/2023 14:29

Não admitido o Recurso de Revista de ROMULO DORBACAO SANTOS
03/03/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/03/2023 14:55

Encerrada a conclusão
31/01/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/11/2022 23:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/11/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DORBACAO SANTOS
28/10/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
27/10/2022 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMULO DORBACAO SANTOS - CPF: *86.***.*21-70
07/10/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
14/09/2022 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2022 19:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROMULO DORBACAO SANTOS em 31/08/2022
01/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 31/08/2022
26/08/2022 20:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/08/2022 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/08/2022 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO DORBACAO SANTOS
18/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
17/08/2022 13:11

Conhecido em parte o recurso de LIQ CORP S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
02/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2022
01/08/2022 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:13

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
27/07/2022 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2022 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/07/2022 12:35

Retirado de pauta o processo
07/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2022
06/07/2022 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:20

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
07/06/2022 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2022 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/03/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

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