29/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 16:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/03/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 08:22

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18704ca proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
12/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
12/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb92cd2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS Recorrido(a)(s): LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/06/2024 - Id. 1dec3f4 ; recurso interposto em 19/06/2024 - Id. 7ea4f05).

Regular a representação processual (Id. ceed554 ).

Desnecessário o preparo (Id. 47a4818).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93; artigo 150, inciso VI; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º. - contrariedade ao disposto no artigo 37 da LC 187/2021.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55341 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
23/09/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 10:11

Encerrada a conclusão
26/06/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 24/06/2024
19/06/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
10/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
06/06/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15
09/05/2024 09:31

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/04/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 10/04/2024
02/04/2024 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
25/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
22/03/2024 16:26

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15 e provido em parte
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
14/12/2023 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 22:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/09/2023 10:53

Distribuído por sorteio
11/03/2022 06:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2022 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2021 22:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 01/10/2021
21/09/2021 08:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Informando que a Reclamante já Apresentou Contrarrazões)
21/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
31/08/2021 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Intrumento e Recurso de Revista)
19/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 28/07/2021
27/07/2021 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
01/07/2021 16:36

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
28/06/2021 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 15/12/2020
10/12/2020 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL
30/11/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS
26/11/2020 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15
06/11/2020 15:13

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
06/11/2020 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2020 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/11/2020 13:53

Encerrada a conclusão
06/11/2020 13:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 20/02/2020
19/02/2020 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração )
13/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/02/2020
13/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL em 21/11/2019
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS em 21/11/2019
13/11/2019 13:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/11/2019
07/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 16:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS - CNPJ: 33.***.***/0001-15 e não provido
05/11/2019 16:50

Conhecido em parte o recurso de LIDIA CRISTINA SALZBERG VIDAL - CPF: *16.***.*82-20 e provido em parte
24/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2019
23/10/2019 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 12:26

Incluído o processo em pauta (05/11/2019, 10:00:00, SALA 3 (10 h))
23/10/2019 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2019 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
24/07/2019 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Completa prazo 24.07.19)
24/07/2019 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento à Ordem)
23/07/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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