17/03/2025 20:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA em 25/02/2025
12/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90bd1e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA
11/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA
11/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70266cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.

Recorrido(a)(s): ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 5c850d2 e 087013f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, XXXI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
13/01/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/01/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2024
09/09/2024 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE LETICIA COUTINHO DA SILVA
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
30/07/2024 14:12

Conhecido o recurso de WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03 e provido em parte
30/07/2024 14:12

Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/05/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo