TRT1 - 0101392-71.2022.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e005341 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALMIR LOPES PINHA em 06/02/2025
06/02/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9ccd8c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VALMIR LOPES PINHA Recorrido(a)(s): WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA Vistos etc.

O recorrente não realizou o devido preparo, apoiando-se no requerimento de gratuidade de justiça. Com efeito, o artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos.

Nessa medida e à vista da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça pleiteada e passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

No caso em apreço, a parte recorrente não logrou êxito na referida tarefa, já que não indicou qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR LOPES PINHA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR LOPES PINHA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de VALMIR LOPES PINHA
13/09/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA em 12/09/2024
11/09/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
22/08/2024 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALMIR LOPES PINHA - CPF: *83.***.*46-87
15/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
13/08/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 06:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA em 23/07/2024
17/07/2024 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR LOPES PINHA
10/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA
08/07/2024 12:59

Conhecido o recurso de WELLERSON MUNIZ DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*83-37 e provido em parte
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
06/06/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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