15/09/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3c1ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RAYSSA MONTEIRO DA SILVA em face de DROGARIAS PACHECO S/A, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decido rejeitar as preliminares e acolher parcialmente a prejudicial meritória bienal arguida em defesa, a fim de pronunciar a prescrição do pedido de reversão da justa causa extinguindo-o com resolução do mérito, com esteio no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 487, II, do CPC.

E no mérito julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Custas processuais às expensas do reclamante no importe de R$4.499,33 calculadas sobre o valor de R$224.966,85, dispensadas ante a concessão da justiça gratuita.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAYSSA MONTEIRO DA SILVA

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo