21/07/2025 10:21

Distribuído por dependência/prevenção
18/06/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b118ed proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): RENATA DA SILVA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/08/2024 - Id. f588cea; recurso interposto em 15/08/2024 - Id. 65025c4).

Regular a representação processual (Id. e60b782 e 3542b63).

Satisfeito o preparo (Id. f27c9f, 5aa5d63, 59cf31b, 7d5cc07, 81fab5b, 9c3e971, ca0d30b e 080cefa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11. - divergência jurisprudencial . - Contrariedade ao art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019; A Turma não conheceu do recurso ordinário, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio atinente à apólice de seguro trazida em substituição ao depósito recursal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após ao TST. /llc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA PEREIRA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PEREIRA
22/01/2025 12:13

Admitido em parte o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/09/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA PEREIRA em 15/08/2024
15/08/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PEREIRA
30/07/2024 08:59

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
30/07/2024 08:59

Conhecido o recurso de RENATA DA SILVA PEREIRA - CPF: *99.***.*22-01 e provido
23/07/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/05/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/11/2023 09:13

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/11/2023 15:02

Declarada a suspeição por MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/11/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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