18/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
11/07/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MICHELE DE OLIVEIRA MOURA em 08/07/2025
04/07/2025 08:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ecbc87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, supero as preliminares e julgo procedentes os pedidos intentados pelo Reclamante (MICHELE DE OLIVEIRA MOURA) em face da Reclamada (OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA), de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo e de acordo com o rol abaixo discriminado: - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT. com repercussão em férias com 1/3, décimo terceiro salário, e FGTS.

Indefiro a integração do adicional de insalubridade no RSR, pois o pagamento é mensal, já incluído a última verba (§ 2º do art. 7º da Lei nº 605/49).

Observem-se os períodos de afastamento de suas atividades, consoante ficha registro id 8e72a56.

Como não há notícia nos autos, acerca de encerramento do contrato de trabalho, fixo como marco final para apuração do adicional de insalubridade a data de ajuizamento da ação – 21/11/2024. - os honorários advocatícios para o patrono do autor em 15% sobre os pedidos julgados procedentes. Os honorários periciais relativos à insalubridade deverão ser suportados pela parte Ré, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia, conforme art. 790- B, da CLT.

Condeno a ré ao pagamento dos honorários ao perito Renzo Verreschi, fixados em R$ 2.000,00. Em cumprimento ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, as contribuições previdenciárias sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas nesta sentença incidirão quando integrarem o salário de contribuição, conforme dispõe o art. 28, da Lei 8.212/91, excetuando-se as verbas previstas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e o aviso prévio indenizado.

Contribuição fiscal na forma da fundamentação.

Declaro que tem natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: FGTS, férias com 1/3, honorários periciais e honorários advocatícios.

Custas de R$ 1.026,76 pela Reclamada; calculadas sobre o valor da condenação apurado em R$ 41.070,47, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
24/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
24/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
24/06/2025 09:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.026,76
24/06/2025 09:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
24/06/2025 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
05/06/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/06/2025 15:36

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/06/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de MICHELE DE OLIVEIRA MOURA em 07/05/2025
05/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100978-37.2024.5.01.0342 : MICHELE DE OLIVEIRA MOURA : OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA NOTIFICAÇÃO - COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Comparecer à audiência de instrução no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, ficando ciente de que a parte representada deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Instrução - Sala "02VT/VR": 05/06/2025 11:00 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 Ciente, ainda, acerca da manifestação do perito, nos casos em que houve apresentação do laudo pericial seguida dos devidos esclarecimentos. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (rito sumaríssimo), sob pena de perda da oitiva. VOLTA REDONDA/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
02/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
02/05/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
02/05/2025 12:59

Audiência de instrução designada (05/06/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/04/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
03/04/2025 13:23

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87d87b proferido nos autos.

DESPACHO - HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais são fixados de conformidade com a complexidade do trabalho que envolve o profissional, consoante se depreende dos deveres legais deste auxiliar da Justiça, em especial, art. 473, CPC e parâmetros fixados pelo CNJ, resolução 232/2016. Nessa Especializada, vigora o Ato 21/2020 estabelecendo valores para o pagamento de honorários quando suportados pela União.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários será fixada em sentença, de conformidade com a sucumbência na pretensão objeto da perícia.

Intimem-se as partes para ciência do laudo, facultando a manifestação no prazo comum e preclusivos de quinze dias (art. 477, CPC).

Ultrapassado tal prazo, sem impugnações, inclua-se o feito em pauta.

Acaso haja apresentação de impugnação ao laudo, intime-se o perito a responder a(s) impugnação(ões) no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do artigo 477, CPC de aplicação supletiva nesta Seara, nos termos do artigo 769 da CLT e 15 CPC.

VOLTA REDONDA/RJ, 01 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
01/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
01/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
01/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/03/2025 10:51

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
28/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 27/02/2025
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATSum 0100978-37.2024.5.01.0342 RECLAMANTE: MICHELE DE OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA NOTIFICAÇÃO - PJe Fica(m) a(s) parte(s) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA ciente(s) de que a perícia será realizada no dia 12/03/2025 as 13h45min, havendo como ponto de encontro a entrada do Banco Bradesco, situada na Avenida Amaral Peixoto, 424, Centro em Volta Redonda – RJ.

VOLTA REDONDA/RJ, 27 de janeiro de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
27/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
27/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
25/01/2025 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
22/01/2025 15:47

Audiência una realizada (22/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/01/2025 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 14:07

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
06/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
02/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA MOURA
29/11/2024 09:21

Expedido(a) notificação a(o) OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
29/11/2024 09:19

Audiência una designada (22/01/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo