28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a3d4b proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA GARCIA, GASPAR LANCHES LTDA - ME RECORRIDO: LEANDRO DE SOUZA GARCIA, GASPAR LANCHES LTDA - ME, FREDDY LANCHES LTDA - EPP, APH LANCHES LTDA Visto, etc.

Em observância à decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes do excelso Supremo Tribunal Federal, aos 14/04/2025, relator do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 Paraná – RG/PR, relacionado ao Tema 1389 de repercussão geral, no qual serão apreciados a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, sobreste-se o presente feito, até ulterior decisão naqueles autos, em cumprimento à determinação de “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”, emanada com fulcro no art. 1.035, § 5º, do CPC (“reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”).

Notifiquem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GASPAR LANCHES LTDA - ME - LEANDRO DE SOUZA GARCIA
26/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) APH LANCHES LTDA
26/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FREDDY LANCHES LTDA - EPP
26/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GASPAR LANCHES LTDA - ME
26/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA GARCIA
26/04/2025 12:53

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/04/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100422-58.2024.5.01.0302 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700301398600000116885308?instancia=2
06/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo