08/04/2025 19:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.098,07
08/04/2025 19:37

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
08/04/2025 19:37

Extinto o processo por homologação de desistência
08/04/2025 19:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (08/04/2025 12:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA ALVES DINGER em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES em 04/02/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ef69e proferido nos autos.

Autos conclusos para análise da preliminar arguida pela segunda ré, MONICA ALVES DINGER, conforme ID.33abfaf.

A ré alega haver contradições na inicial que dificultam o entendimento dos fatos e o exercício de defesa.

No prazo concedido à autora para manifestações, apresentou cópia da CTPS digital, onde constam como data de admissão o dia 19/09/2023 e de rescisão o dia 14/04/2024.

Da leitura da inicial, é possível concluir que a afirmação da autora é de que foi contratada em 19/09/2023 para a função de doméstica com assinatura da CTPS e dispensada em 14/04/2024, com baixa na CTPS, todavia, teria continuado a prestação de serviços até 12/07/2024.

Busca o reconhecimento do período não anotado, conforme termos abaixo transcritos: De maneira que a Reclamante pugna pelo reconhecimento do lapso contratual entre 19/09/2023 a 12/07/24, sendo a Reclamada compelida a anotar a sua dispensa em 12/07/24, com o reconhecimento da unicidade do contrato laboral, conforme instrução dos artigos 133, I c/c 453 da CLT.

No Processo do Trabalho, a declaração de inépcia consiste em medida excepcional, pois prevalecem os princípios da simplicidade e da informalidade.

Assim, a sucinta narrativa dos fatos de que resulte o dissídio é suficiente, desde que a peça exordial forneça elementos suficientes para se compreender o alcance do pedido e permita à parte contrária articular sua defesa.

Diante do exposto, REJEITO esta preliminar, uma vez que os pedidos decorrem logicamente da causa de pedir, não havendo violação do disposto no art. 840 da CLT, nem tampouco qualquer dificuldade de produção de defesa (art. 5o LIV da CF/88).

Intimem-se e aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA - MONICA ALVES DINGER
24/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ALVES DINGER
24/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
24/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
24/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/12/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 22:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/04/2025 12:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 22:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/11/2024 20:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 01:12

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES em 22/11/2024
22/11/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:20

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
29/10/2024 17:20

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
29/10/2024 17:20

Expedido(a) notificação a(o) MONICA DINGER
29/10/2024 17:20

Expedido(a) notificação a(o) CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
29/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/10/2024 13:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/12/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
18/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
18/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DINGER
18/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
18/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
17/10/2024 10:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/10/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 14:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/10/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
01/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
11/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DINGER
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CUNHA & ALVAREZ AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA DA SILVA GOMES
10/09/2024 09:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/10/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/08/2024 07:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/08/2024 12:39

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (26/11/2024 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo