20/05/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2a7a81 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Réu, em 04/04/2025, ID nº 8665928, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 30898c1. Depósito recursal e custas ID nº d56eb0b e 988f3bc, corretamente recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autora, em 05/05/2025, ID nº de61b2c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº d0d4b69. À conclusão.

MACAE/RJ, 06 de maio de 2025 SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
06/05/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/05/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA sem efeito suspensivo
06/05/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/05/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
16/04/2025 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
15/04/2025 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e84cb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 19/09/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST; - horas extras laboradas em feriados a 100% conforme norma coletiva, devendo ser observados os feriados efetivamente trabalhados conforme Relatório de acompanhamento de frequência de ID 30b0aa8; Defiro os honorários de sucumbência.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 800,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

Macaé, 20 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
21/03/2025 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/03/2025 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
21/03/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
09/03/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2025
29/01/2025 18:47

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7ee26 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a manifestação das partes em ata de audiência, retiro o sigilo da contestação e concedo o prazo de 10 dias ao reclamante, para que este se manifeste sobre a contestação e os respectivos documentos.

Ao final do prazo acima, sem nova intimação, seguirá um prazo de 5 dias, sendo este comum, facultada a apresentação de alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

MACAE/RJ, 24 de janeiro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
24/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
24/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/01/2025 14:17

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/01/2025 12:52

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 10:19

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 11:00

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
02/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUSA
20/09/2024 19:23

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo