23/09/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA em 03/09/2025
02/09/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 15:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b289e9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO- PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 04/08/2025, ID 1ed7920, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID a1298ea.

Sem pagamento de Depósito recursal e custas.

Dispensada de comprovar o recolhimento das custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado no recurso, cuja apreciação incumbe ao relator, nos termos do §7º do art. 99 do CPC. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partem contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON GAMA REIS
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
20/08/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de NILSON GAMA REIS em 04/08/2025
04/08/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f64719 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos, e os rejeito, nos termos da fundamentação supra.

Ante sua atuação protelatória, nos termos do artigo 1026 do CPC, CONDENO a embargante, parte reclamada, a pagar à parte reclamante multa de 2% sobre o valor da causa.

Nada mais.

Intimem-se.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
21/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
21/07/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
21/07/2025 12:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
11/07/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de NILSON GAMA REIS em 10/07/2025
02/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NILSON GAMA REIS em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8da9d22 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para que, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON GAMA REIS
01/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
01/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/06/2025 19:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71d61de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s); Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante; Julgar procedentes em parte os pedidos formulados pela parte reclamante em face da parte reclamada, nos termos da fundamentação; Julgar improcedentes os demais pedidos.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, deverá a Secretaria da Vara anotar a data de término do contrato de trabalho na CTPS digital da parte reclamante (06/04/2023).

Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$12.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

Intimem-se.

Nada mais.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
13/06/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
13/06/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
13/06/2025 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
13/06/2025 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILSON GAMA REIS
13/06/2025 20:02

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON GAMA REIS
11/06/2025 20:50

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/04/2025 12:48

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 13:17

Decorrido o prazo de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:17

Decorrido o prazo de NILSON GAMA REIS em 03/02/2025
23/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46eabb proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL.

Data e hora da audiência: 30/04/2025 – 10:00 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Mantidas as determinações anteriores.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON GAMA REIS
22/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
22/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
22/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 12:30

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 16:39

Audiência de instrução cancelada (18/03/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA em 15/04/2024
10/04/2024 15:46

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 14:31

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
04/04/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de NILSON GAMA REIS em 12/03/2024
05/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
01/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
01/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 11:55

Audiência de instrução designada (09/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 11:55

Audiência de instrução cancelada (08/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2023 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
03/07/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
03/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/07/2023 11:01

Audiência de instrução designada (08/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2023 10:24

Audiência inicial realizada (03/07/2023 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2023 17:22

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 16:43

Expedido(a) notificação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
10/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 19:00

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
07/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/06/2023 11:35

Audiência inicial designada (03/07/2023 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:08

Audiência inicial cancelada (03/07/2023 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
27/04/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
26/04/2023 22:48

Audiência inicial designada (03/07/2023 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 22:48

Audiência inicial cancelada (04/07/2023 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
15/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 00:28

Expedido(a) intimação a(o) NILSON GAMA REIS
14/04/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/04/2023 20:34

Audiência inicial designada (04/07/2023 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo