05/06/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 09:15

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d0a98c proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação a respeito do Recurso Ordinário autoral de Id a692f20, em 25/04/2025, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário adesivo de Id 0a519d1, em 07/05/2025, tempestivamente, acompanhado do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, como se observa nos comprovantes de pagamento de Id dbcc211 e Id dc07914, respectivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 302d511.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 21/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário adesivo de Id a692f20, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamante para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso adesivo interposto pela reclamada.

Decorrido o prazo sem manifestação ou ofertadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AIDA ROSSANA CUPELLO
21/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
21/05/2025 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 15:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 224,99)
08/05/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/05/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
22/04/2025 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AIDA ROSSANA CUPELLO sem efeito suspensivo
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/04/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7691838 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto, decide o Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhecer os embargos de declaração opostos por Aida Rossana Cupello, reclamante, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AIDA ROSSANA CUPELLO
28/03/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
28/03/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
28/03/2025 00:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AIDA ROSSANA CUPELLO
07/03/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/02/2025 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
18/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 11/02/2025
04/02/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d1716f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por AIDA ROSSANA CUPELLO, reclamante, em face de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, reclamada: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 02.08.2017, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela autora em face da ré para condená-la a pagar à reclamante as seguintes verbas: – Multa do art. 477, §8º, da CLT (i), no importe de um salário da autora no importe de R$10.226,73; - Honorários advocatícios sucumbenciais (i), nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 10% sobre o valor bruto da condenação.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação. Sentença líquida.

Juros e correção monetária, conforme fundamentação.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.

Considerando a natureza indenizatória das parcelas deferidas, não há que se falar em recolhimento das contribuições sociais e fiscais.

Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela reclamada no importe de R$224,99, calculadas sobre o valor da condenação de R$11.249,40.

Intimem-se as partes. Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AIDA ROSSANA CUPELLO
28/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
28/01/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
28/01/2025 10:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 224,99
28/01/2025 10:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AIDA ROSSANA CUPELLO
28/01/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a AIDA ROSSANA CUPELLO
22/11/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/11/2024 12:48

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 00:03

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 21:31

Reformada a decisão anterior (sentença) de 06/11/2024
06/11/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
06/11/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
06/11/2024 11:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 17.510,03
06/11/2024 11:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AIDA ROSSANA CUPELLO
06/11/2024 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a AIDA ROSSANA CUPELLO
06/11/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/11/2024 20:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 14:30 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/10/2024 11:51

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
14/10/2024 18:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 14:30 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 21:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 19:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 19:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/05/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 16:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
26/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
26/04/2024 15:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 13:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RODRIGO TEIXEIRA DA COSTA
01/02/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
26/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
25/01/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/07/2023 14:58

Juntada a petição de Réplica
05/07/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
30/06/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
30/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/06/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 16:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/06/2023 14:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 16:16

Juntada a petição de Contestação
01/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/02/2023 13:50

Encerrada a conclusão
31/01/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/01/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
27/01/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AIDA ROSSANA CUPELLO
16/01/2023 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (29/06/2023 14:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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