28/07/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 24/07/2025
12/07/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
02/07/2025 13:33

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*56-30 e provido em parte
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 11:56

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
26/05/2025 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo