29/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
23/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:00

Publicado despacho em 03.06.2025.
02/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2025 19:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/10/2021 06:05

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 07:00

Publicado despacho em 27.10.2021.
26/10/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/10/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 27.08.2021.
25/08/2021 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
30/07/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 07:05

Inclusão em Pauta
28/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
27/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2021.
30/06/2021 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 09:35

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 18:12

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 17:34

Conclusos para julgamento
27/02/2020 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2020 16:53

Conclusos para decisão
07/01/2020 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2019 07:00

Publicado despacho em 07.10.2019.
04/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2019 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:55

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2017 18:06

Conclusos para decisão
14/12/2017 13:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
06/12/2017 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2017 14:15

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:33

Conclusos para decisão
21/11/2017 18:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2015 07:00

Publicado despacho em 15.06.2015.
12/06/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
10/06/2015 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2015 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2015 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2015 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2015 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2015 18:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/02/2015 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2015 07:00

Publicado acórdão em 20.02.2015.
11/02/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
05/02/2015 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2015 07:00

Inclusão em Pauta
04/02/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.02.2015.
18/12/2014 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2014 17:28

Conclusos para julgamento
01/12/2014 17:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/11/2014 15:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/11/2014 12:56

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2014 07:00

Publicado despacho em 04.11.2014.
03/11/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/10/2014 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2014 23:01

Conclusos para julgamento
10/10/2014 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2014 09:53

Distribuído por sorteio
03/09/2014 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2014 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2014 20:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo