18/09/2025 16:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 15/09/2025
15/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
12/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
12/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/08/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
22/08/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
22/08/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
22/08/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2025 21:51

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2025 14:41

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/02/2025 20:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA sem efeito suspensivo
08/02/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 07/02/2025
07/02/2025 22:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc89a3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE Pje RELATÓRIO Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo Autor LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA de ID 9e01092, haja vista os termos da decisão de ID 880917e. O Impugnante aduz em suas razões de ID 9e01092, em síntese, o seguinte: que “Os cálculos periciais, homologados por este MM Juízo, procedeu à incidência do FGTS apenas sobre as diferenças salariais, ignorando os reflexos nas demais verbas deferidas no acórdão liquidando”, e que “O v. acórdão exequendo fixou os honorários de sucumbência no percentual de 5%, sendo certo que o art. 791-A, cabeça, da CLT preconiza que a verba honorária incide sobre o TOTAL DA EXECUÇÃO”. Contestação da Impugnada de ID aaf82c5 . Manifestação do Ilustre Perito do Juízo de ID 7184ac6. Garantia do Juízo, conforme guias de depósitos recursais de ID 0be2fbe e de depósito judicial de ID 564a245. FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A) Do FGTS Quanto ao assunto em tela, o Impugnante alega que “Os cálculos periciais, homologados por este MM Juízo, procedeu à incidência do FGTS apenas sobre as diferenças salariais, ignorando os reflexos nas demais verbas deferidas no acórdão liquidando”.

Porém, improcedem as alegações do Autor, haja vista que o Acórdão de ID 61c7eca NÃO deferiu a aplicação do FGTS sobre outras parcelas, e, tão somente, o abaixo, discriminado: “Por todo o exposto, procede o pedido, fazendo jus o autor à promoção à classe IV do PCCS/2010 (Mestre), a partir de 01/04/2014, além do seu correto enquadramento no PCCS/2014, observando-se os níveis salariais que resultarem da observância das regras do PCCS, e o consequente pagamento das diferenças salariais e reflexos nas férias, 13os. salários, FGTS, anuênios, quinquênios, adicional de periculosidade, horas extras pagas e resilitórias.

Indevidos reflexos em PLR, eis que o autor não demonstrou que a base de cálculo da parcela era o salário.” B) Dos Honorários de Sucumbência Quanto ao tema em referência, o Impugnante afirma que “O v. acórdão exequendo fixou os honorários de sucumbência no percentual de 5%, sendo certo que o art. 791-A, cabeça, da CLT preconiza que a verba honorária incide sobre o TOTAL DA EXECUÇÃO”.

No que tange ao item em epígrafe, improcedem as alegações da Reclamante, considerando que a cota-parte previdenciária patronal, verba destinada a terceiro (INSS), deve ser excluída da base de cálculo dos honorários advocatícios, consoante o já bem esclarecido pelo Ilustre Perito em sua manifestação de ID 7184ac6 .

Ainda, colacionamos algumas ementas deste Egrégio Tribunal sobre o tema, ora aventado, in verbis: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

EXCLUSÃO INSS COTA-PARTE DO EMPREGADOR.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 348 DA SBDI-1/TST.

Em que pese a SBDI-1 do C.

TST tenha editado a OJ nº 348, no sentido de que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, a Corte Superior tem se pronunciado que a base de cálculo deve considerar descontos fiscais e previdenciários atinentes ao Reclamante, mas deve ser excluída a cota-parte do empregador.

Decisão que merece reforma. (Processo nº. 0053100-29.2002.5.01.0006 - TRT/RJ – Nona Turma – Desembargador CELIO JUACABA CAVALCANTE - Data da publicação DEJT: 7/10/21)”. “BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXCLUSÃO DA COTA-PARTE DO EMPREGADOR.

Os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários atinentes ao reclamante, excluída, entretanto, a cota-parte do empregador.

Provimento parcial ao recurso da reclamada.(Processo nº. 0100052-87.2022.5.01.0322 - TRT/RJ – Sexta Turma – Desembargador ROBERTO NORRIS - Data da publicação DEJT: 3/5/23)”. “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

A cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios, porquanto não constitui crédito do empregado, já que se trata de obrigação tributária do empregador junto à União. (Processo nº. 0100124-32.2022.5.01.0045 - TRT/RJ – Sexta Turma – Desembargadora HELOISA JUNCKEN RODRIGUES - Data da publicação DEJT: 8/3/24)”. DISPOSITIVO Isto posto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo Autor LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA de ID 9e01092, por preenchidas as formalidades legais, e no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, na forma da fundamentação supramencionada. Custas pela Executada de R$44,26 (Quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 790-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se.

Prazo: 8 dias. MDA/ TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
24/01/2025 11:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
21/01/2025 20:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 24/10/2024
07/10/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
07/10/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
27/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 26/09/2024
26/09/2024 19:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
17/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
16/09/2024 15:11

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.356,44)
16/09/2024 15:11

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 143,56)
13/09/2024 16:07

Expedido(a) alvará a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
20/08/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/08/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/08/2024 14:29

Iniciada a execução
20/08/2024 14:29

Encerrada a conclusão
20/08/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 19/08/2024
31/07/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
26/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
26/07/2024 12:35

Homologada a liquidação
24/07/2024 17:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 22/07/2024
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 22/07/2024
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
12/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
12/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
01/07/2024 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2024 14:49

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
18/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 07/06/2024
28/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 26/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 25/04/2024
22/04/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
16/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 29/02/2024
27/02/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 21/02/2024
16/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
06/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
06/02/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
30/11/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
14/11/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
14/11/2023 15:30

Proferida decisão
14/11/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/11/2023 11:46

Iniciada a liquidação
14/11/2023 11:42

Transitado em julgado em 20/10/2023
30/10/2023 16:43

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2022 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Casa da Moeda do Brasil)
09/02/2022 00:45

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 08/02/2022
09/02/2022 00:45

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 08/02/2022
01/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
31/01/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
31/01/2022 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA sem efeito suspensivo
11/11/2021 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 10/11/2021
11/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 10/11/2021
10/11/2021 22:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR)
26/10/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/10/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
25/10/2021 08:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
25/10/2021 08:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
13/09/2021 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 29/07/2021
26/07/2021 11:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Casa da Moeda do Brasil)
13/07/2021 20:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR)
13/07/2021 20:28

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA DO AUTOR)
08/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 07/07/2021
12/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
11/06/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
08/06/2021 20:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/06/2021 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA em 25/05/2021
18/05/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA
14/05/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/05/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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