24/03/2025 14:44

Arquivados os autos definitivamente
24/03/2025 14:44

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de NEOENERGIA S.A em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de RUBERVAL ARTUR MALLET SOUSA em 18/03/2025
12/03/2025 18:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 10:30 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
12/03/2025 10:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/03/2025 10:30 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
05/03/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação
05/03/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb81d45 proferida nos autos.

APA DECISÃO PJe Aduz a parte ré a exceção de incompetência deste Juízo, ante à existência da ação nº 0017097-83.2024.5.16.0007, anteriormente ajuizada perante a Comarca de Santa Inês/MA, em que foi homologada a desistência da ação.

Em resposta, o reclamante aduz inexistir qualquer eventual juízo prevento, uma vez que houve a desistência da ação ajuizada na comarca de Santa Inês, razão pela qual requer o regular prosseguimento do feito, mantendo a audiência já designada.

Reconheço a dependência em face do processo acima mencionado, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, observado o teor do Precedente nº 11 do Órgão Especial deste E.

TRT: "Conflito de Competência.

Renovação de ação trabalhista anteriormente extinta sem resolução de mérito.

Distribuição aleatória.

Impossibilidade.

Prevenção.

Prevento o juízo que extinguiu o processo sem resolução do mérito para o julgamento da ação idêntica àquela anteriormente ajuízada (art. 286, II, do CPC)".

Isso posto, acolho a exceção suscitada.

Assim, aplica-se o disposto nos artigos 485, I e IV do CPC/2015, extinguindo-se o feito, sem exame do mérito.

A extinção sem resolução de mérito, nesta Especializada, em nenhum momento viola o acesso à justiça, apenas finaliza a demanda no sistema informatizado deste juízo, notoriamente incompetente, o que viabiliza a propositura da ação perante o Juízo competente.

Custas de R$ 83,99 calculadas sobre o valor de R$ 4.199,98, atribuído à causa; ônus da parte autora, dispensada do pagamento, em conformidade com o art. 790 § 3º, da CLT.

Exclua-se o feito de pauta e intimem-se.

NOVA FRIBURGO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEOENERGIA S.A
27/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
27/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RUBERVAL ARTUR MALLET SOUSA
27/02/2025 16:45

Declarada a incompetência
27/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEOENERGIA S.A em 20/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PLANOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PLANOVA INFRAESTRUTURA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 17/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PLANOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PLANOVA INFRAESTRUTURA LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEOENERGIA S.A em 05/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de NEOENERGIA S.A em 03/02/2025
30/01/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7947822 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Vista à parte autora, por 48 horas, da petição id 7321f30, valendo o silêncio como concordância quanto aos seus termos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBERVAL ARTUR MALLET SOUSA
28/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
28/01/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RUBERVAL ARTUR MALLET SOUSA
28/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
23/01/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 23:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) NEOENERGIA S.A
15/01/2025 11:39

Expedido(a) notificação a(o) PLANOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA
15/01/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) NEOENERGIA S.A
15/01/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
15/01/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
15/01/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) PLANOVA INFRAESTRUTURA LTDA
15/01/2025 11:35

Expedido(a) edital a(o) NEOENERGIA S.A
15/01/2025 11:35

Expedido(a) edital a(o) PLANOVA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA
15/01/2025 11:35

Expedido(a) edital a(o) PLANOVA INFRAESTRUTURA LTDA
15/01/2025 11:35

Expedido(a) edital a(o) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RUBERVAL ARTUR MALLET SOUSA
14/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
14/01/2025 09:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/01/2025 09:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2025 10:30 Sala VT01NF SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Cantagalo SEJI/Cantagalo)
14/01/2025 09:37

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/01/2025 12:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo