15/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/07/2025 22:21

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/06/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/06/2025 10:48

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR em 06/02/2025
06/02/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
31/01/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101130-42.2023.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR, OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por falta de interesse recursal quanto ao pedido de pronunciamento de que as horas extras são devidas a partir da 8ª diária e/ou 44ª semanal, aos pedidos de reflexos das horas extras no terço constitucional e de reflexo do adicional de periculosidade no terço constitucional; não conhecer do recurso do ente público, por ausência de interesse recursal, quanto ao tema de dano moral.

Conhecer dos demais temas dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para julgar procedentes os pedidos de pagamento da dobra das férias mais o terço constitucional dos períodos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 mais o terço constitucional, pagamento de hora extra em face do intervalo intrajornada, respeitados os períodos antes de depois da vigência da Lei 13.467/2017, reflexo do adicional de periculosidade na indenização de 40% do FGTS, integração do adicional de periculosidade na base de cálculo de horas extras, deferir a isenção dos honorários sucumbenciais em face da ADI 5766 do STF e, por fim, autorizar a apuração do crédito em sede de liquidação, sem limitação dos valores, e negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Arbitra-se em R$ 150.000,00 o novo valor da condenação e em R$ 3.000,00 as custas judiciais, pelo primeiro reclamado.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade, ressalvado seu entendimento quanto à responsabilidade subsidiária do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR
22/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR
22/01/2025 11:21

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
22/01/2025 11:21

Conhecido em parte o recurso de EDMAURO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *92.***.*61-70 e provido em parte
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/12/2024
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
21/10/2024 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 14:41

Retirado de pauta o processo
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/09/2024
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
26/08/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/08/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo