15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100946-91.2020.5.01.0012 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JALBER ALVES DO COUTO, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: JALBER ALVES DO COUTO, BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JALBER ALVES DO COUTO e pelo BANCO BRADESCO S.A., eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos do autor para, sanando o vício existente, determinar que seja observado que sábados, domingos e feriados são dias de repouso semanal remunerado; determinando-se, ainda, que o réu, em 10 dias úteis, independente do trânsito em julgado desta decisão, comprove a reinclusão do autor no convênio contratado pelo banco, pelo prazo de 180 dias, mantidas as mesmas condições anteriores, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao teto de R$15.000,00; assim como dar parcial provimento aos embargos do réu para que seja observado que, no que concerne aos juros e correção monetária da indenização por dano moral, o texto da Súmula 439 do TST foi superado pela decisão do STF que estabeleceu um único indexador para juros e correção monetária fixando a correção do valor da indenização pela taxa SELIC, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100946-91.2020.5.01.0012 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JALBER ALVES DO COUTO, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: JALBER ALVES DO COUTO, BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que integram a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais); para que o convênio médico do autor seja mantido pelo prazo de 180 dias nas mesmas condições praticadas antes de sua dispensa; para condenar o réu ao pagamento do aviso prévio proporcional como previsto na norma coletiva; para excluir a determinação de que seja observada a Súmula 340 do C.

TST quanto à parte variável da remuneração do autor para o cálculo das horas extras; para fixar a jornada de trabalho, de abril de 2017 ao final do contrato, de segunda a sexta, das 08h às 19h, além de condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada, com reflexos apenas até o dia 10/11/2017; e para fixar em 10% sobre o valor bruto da condenação o valor dos honorários de sucumbência devidos ao advogado do reclamante, bem como para negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Para os fins do artigo 789, inciso IV e parágrafo 2°, da CLT, custas no valor de R$5.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$250.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
28/08/2024 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 27/08/2024
27/08/2024 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/08/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
13/08/2024 06:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JALBER ALVES DO COUTO sem efeito suspensivo
13/08/2024 06:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
09/08/2024 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/07/2024 03:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024
26/07/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a628c50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Isso posto, conheço os embargos opostos por JALBER ALVES DO COUTO e julgo procedentes em parte. Intimem-se as partes. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
15/07/2024 14:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JALBER ALVES DO COUTO
06/07/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 05/07/2024
04/07/2024 17:25

Juntada a petição de Impugnação
28/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e73a94 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara 25/06/2024Maria Cristina MorrotDESPACHO - PJe - JTConsiderando a possibilidade de se conferir efeito modificativo na decisão dos Embargos de Declaração opostos, primeiramente intime-se a Reclamada para se manifestar sobre os mesmos na forma do artigo 897-A, §2º da CLT.Vindo a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2024 06:10

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
27/06/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024
17/06/2024 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
07/06/2024 19:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
07/06/2024 19:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JALBER ALVES DO COUTO
07/06/2024 19:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JALBER ALVES DO COUTO
08/05/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 06/05/2024
06/05/2024 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
24/04/2024 15:44

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/11/2023 09:56

Audiência de instrução designada (24/04/2024 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 09:56

Audiência de instrução realizada (22/11/2023 12:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 04/07/2023
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 06:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2023 06:21

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
16/06/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:47

Audiência de instrução designada (22/11/2023 12:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 11:47

Audiência de instrução cancelada (27/06/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/06/2023 19:55

Audiência de instrução designada (27/06/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 19:55

Audiência de instrução cancelada (20/06/2023 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2023
25/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 24/03/2023
17/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
16/03/2023 12:15

Audiência de instrução designada (20/06/2023 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2023 12:15

Audiência de instrução cancelada (20/06/2023 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 12:16

Audiência de instrução designada (20/06/2023 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 12:16

Audiência de instrução realizada (19/10/2022 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 13/10/2022
04/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
04/07/2022 12:27

Audiência de instrução designada (19/10/2022 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2022 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2022 16:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/02/2022 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solictação de Habilitação)
20/05/2021 22:52

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/05/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 05/05/2021
21/04/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
21/04/2021 17:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS)
14/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
09/04/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de tramitação em segredo de justiça)
09/04/2021 18:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/04/2021 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de JALBER ALVES DO COUTO em 17/03/2021
10/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JALBER ALVES DO COUTO
09/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/03/2021 17:16

Redistribuído por sorteio por suspeição
08/03/2021 17:16

Audiência una cancelada (20/05/2021 10:10 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2020 17:33

Audiência una designada (20/05/2021 10:10 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo