11/11/2024 06:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 08:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2024 15:40

Encerrada a conclusão
27/08/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 15/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 11:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac72708 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CLARO S.A.Recorrido(a)(s):1. ALEXANDRE SILVA MAIA2. NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. c97c4c1; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. ac2af59).Regular a representação processual (Id. 4541ab2, 75bcf11).O juízo está garantido (Id. 292cf1d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADEAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 882; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 835, §2º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
13/03/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 10:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: ac2af59) para Recurso de Revista
13/03/2024 07:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 12/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 12/03/2024
12/03/2024 09:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/02/2024 12:53

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
28/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
28/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/02/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
21/02/2024 13:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:28

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/01/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
10/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio
19/03/2023 03:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 23:22

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2022 12:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/07/2022 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
13/07/2022 11:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
12/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/07/2022
12/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 11/07/2022
12/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 11/07/2022
12/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 11/07/2022
12/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/07/2022
29/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/06/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
27/06/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
27/06/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
27/06/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/06/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/06/2022
06/06/2022 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (CLARO Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/06/2022 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CLARO Solicitação de Habilitação)
26/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/05/2022 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
05/05/2022 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/04/2022
07/04/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho)
19/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/03/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/03/2022 11:21

Encerrada a conclusão
27/01/2022 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/11/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante GRU)
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 24/11/2021
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 24/11/2021
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 24/11/2021
24/11/2021 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/11/2021 15:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
12/11/2021 15:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
12/11/2021 15:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
12/11/2021 15:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
10/11/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
10/11/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/11/2021 17:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
12/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2021
08/10/2021 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 17:02

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 EM MESA CJM ()
15/07/2021 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2021 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/07/2021 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos de Declaração da 2ª Ré)
03/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 02/07/2021
03/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 02/07/2021
25/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
24/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
24/06/2021 12:36

Proferida decisão
11/06/2021 06:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA MAIA em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/06/2021
31/05/2021 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI
26/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA MAIA
26/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/05/2021 17:30

Conhecido em parte o recurso de ALEXANDRE SILVA MAIA - CPF: *54.***.*30-35 e provido em parte
19/05/2021 17:30

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 16:19

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 09:00 REMANESCENTE ()
15/10/2020 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2020 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/10/2020 07:54

Encerrada a conclusão
15/10/2020 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/10/2020 07:27

Retirado de pauta o processo
24/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2020
23/09/2020 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 09:15 REMANESCENTE ()
09/07/2020 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 21:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
09/07/2020 21:18

Encerrada a conclusão
03/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/06/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/06/2020 10:09

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/05/2020 12:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/05/2020 11:10

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2020 16:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/04/2020 18:45

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS)
27/03/2020 11:08

Proferida decisão
26/03/2020 08:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/03/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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