28/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA RAMOS
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA RAMOS
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35720be proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): RENATA DA SILVA RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Conforme a análise cuidadosa do comprovante de recolhimento das custas (id. 7860de0), extrai-se que o recolhimento foi efeituado por ANDRE Z ESTESSI, que não corresponde à ora recorrente, o que à luz da jurisprudência da Colenda Corte, configura deserção (AIRR-365-81.2013.5.15.0058, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 31/05/2019; RR-743800-53.2009.5.12.0037, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/06/2018; Ag-AIRR-10003-45.2016.5.09.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 14/12/2018; RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022; Ag-AIRR - 1551-80.2016.5.11.0015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 05/02/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020; Ag-AIRR - 2122-73.2011.5.03.0104, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 19/08/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015).

Cumpre registrar que o juízo positivo de admissibilidade realizado pelo Juízo a quo, não vincula o ad quem.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA RAMOS em 07/02/2025
07/02/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100072-08.2024.5.01.0452 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: RENATA DA SILVA RAMOS, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RENATA DA SILVA RAMOS, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da Reclamante para (1) declarar que a comunicação de dispensa por iniciativa da Reclamada foi realizada em 13/12/2023, com aviso prévio indenizado de 36 dias e ruptura contratual em 18/01/2024, devendo a data ser retificada na CTPS, sob pena de multa, na forma da fundamentação; (2) julgar procedentes as pretensões de pagamento do aviso prévio proporcional indenizado (36 dias); saldo de salário de 13 dias (dezembro/2023); décimo terceiro proporcional de 2024 (1/12); férias proporcionais (4/12) + 1/3 constitucional, mantidas as demais condenações já fixadas em sentença.

Quanto ao Recurso da Reclamada, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA RAMOS
24/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA RAMOS
18/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 50.***.***/0001-55 e não provido
18/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de RENATA DA SILVA RAMOS - CPF: *01.***.*10-40 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
19/11/2024 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 20:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo