09/05/2025 12:22

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 08/05/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
28/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca em 24/04/2025
03/03/2025 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) 2A VARA DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA
28/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/01/2025 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 16:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/01/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 12:22

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
24/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5293512 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, diante da inércia do Reclamante quanto ao comando exarado sob id. 39a8de0, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Assim, frise-se, uma vez iniciado o prazo prescricional quando exaurido o prazo para indicação dos meios efetivos à execução no dia 18/09/2023 (intimação #Id Id 62f1954), a sua interrupção somente se dará por uma única vez, caso seja adotado algum meio efetivo de execução, não se prestando a tal fim a prática de qualquer outro ato processual de requerimentos inócuos ou meramente burocráticos.

Fica ciente o exequente, igualmente, que caso não haja qualquer movimentação efetiva nos autos o termo do prazo da prescrição intercorrente se dará em 17/09/2025.

Dê-se ciência do presente despacho às partes pelo prazo de 24horas e, em após, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, e intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DOS SANTOS CARLOS
23/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
23/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/01/2025 12:28

Desarquivados os autos
16/10/2024 18:24

Arquivados os autos provisoriamente
16/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
09/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/10/2024 09:22

Desarquivados os autos
21/09/2023 15:14

Arquivados os autos provisoriamente
21/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
20/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 18/09/2023
12/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
04/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/09/2023 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2023 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/08/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 16:42

Suspenso o processo por execução frustrada
30/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 29/03/2023
22/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
15/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/01/2023 13:29

Encerrada a conclusão
10/01/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/10/2022 11:16

Iniciada a execução
24/10/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2022
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 13/10/2022
05/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
04/10/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
03/10/2022 19:53

Homologada a liquidação
03/10/2022 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2022
06/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 05/09/2022
24/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
23/08/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
23/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2022
20/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
20/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/06/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AO DESPACHO)
14/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 13/06/2022
09/06/2022 14:52

Expedido(a) ofício a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
09/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/06/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO)
28/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
27/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/05/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DO PRAZO)
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 24/05/2022
10/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
06/05/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/05/2022 09:06

Expedido(a) alvará a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
05/05/2022 09:06

Expedido(a) ofício a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
02/05/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Informações bancarias)
30/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
28/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 25/04/2022
09/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
07/04/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/04/2022 01:45

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 04/04/2022
31/03/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
31/03/2022 11:51

Encerrada a conclusão
31/03/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
17/03/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/03/2022 14:25

Iniciada a liquidação
17/03/2022 14:25

Transitado em julgado em 09/03/2022
12/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2022
14/02/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022
15/12/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2021 15:44

Encerrada a conclusão
14/12/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 13/12/2021
30/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 00:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
29/11/2021 00:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/11/2021 00:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX DOS SANTOS CARLOS
29/11/2021 00:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX DOS SANTOS CARLOS
08/10/2021 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/09/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Informação)
23/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 22/09/2021
15/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
14/09/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/09/2021 16:51

Convertido o julgamento em diligência
08/09/2021 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 23/08/2021
30/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
29/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2021
21/07/2021 01:44

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 20/07/2021
24/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2021
24/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 13:25

Expedido(a) edital a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
23/06/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
22/06/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 15/06/2021
14/05/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/05/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/05/2021 00:24

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 10/05/2021
01/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
30/04/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAURO PEREIRA DOS SANTOS em 26/04/2021
08/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALEX DOS SANTOS CARLOS em 07/04/2021
16/03/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/03/2021 14:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda)
16/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DOS SANTOS CARLOS
15/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/03/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo