12/03/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/03/2025 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 20:29

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2025 10:23

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
10/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
10/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 23:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e4e13 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA Recurso de: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2024 - Id. c4dae4a; recurso interposto em 02/12/2024 - Id. f040948).

Regular a representação processual (Id. 94e94be e c3b4f85).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 51, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, em relação aos temas supracitados e reflexos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/11/2024 - Id. c4dae4a; recurso interposto em 06/12/2024 - Id. c437df4).

Regular a representação processual (Id. 7edbb19).

O juízo está garantido Ids. a09a3aa e ced0c9e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/10687/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
17/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/01/2025 11:46

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 22:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 08:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
14/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
14/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *07.***.*32-04 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
10/10/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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