27/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 26/06/2025
25/06/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 16/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
09/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
09/06/2025 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/06/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
09/06/2025 09:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
02/06/2025 11:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
02/06/2025 10:46

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 27/05/2025
21/05/2025 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
12/05/2025 12:47

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2025 15:54

Encerrada a conclusão
09/05/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/05/2025 19:08

Juntada a petição de Impugnação
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 02/05/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
15/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/04/2025 08:31

Iniciada a execução
14/04/2025 08:31

Encerrada a conclusão
14/04/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 10/04/2025
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 07/04/2025
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 07/04/2025
04/04/2025 09:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/03/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
18/03/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
18/03/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3411161 proferida nos autos. PROMOÇÃO CONTADORIA Quanto à impugnação da ré: - Com razão em relação ao equívoco do autor, em seus cálculos, na apuração dos depósitos para a conta vinculada da FGTS para o período anterior ao marco prescricional de 04/05/2017 fixado na coisa julgada; - Sem razão, no entanto, quanto a eventual não dedução do pagamento da primeira parcela dos trezenos nas resilitórias, uma vez que, analisando os recibos de pagamento, verifica-se que somente foram quitados os adiantamentos dos 13º salários para os anos anteriores à rescisão (2020), bem como a decisão de mérito não ter fixado qualquer dedução referente aos trezenos resilitórios ; - Quanto à impugnação patronal, o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, não havendo, contudo, qualquer limitação à incidência de juros e correção monetária durante a recuperação judicial.

A própria Lei nº 11.101/2005 dispõe, em seu artigo 124, que apenas em relação à massa falida há limitação de juros até a decretação da falência, não havendo dispositivo semelhante que conceda o mesmo benefício às empresas em recuperação judicial Assim, observa-se que os cálculos apresentados pelo AUTOR, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, devendo ser feitos os seguintes ajustes: Proceder com a retificação da apuração do FGTS no período prescrito; Considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), e não havendo manifestação expressa no título executivo judicial transitado em julgado quanto ao índice de correção monetária e a taxa de juros, será aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. 2.

Apurar o imposto de renda conforme §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88; 3.

Apurar a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99 e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Niterói, 13 de março de 2025. Carlos José Ribeiro Dias Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 28/02/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 36.834,22 FGTS A SER DEPOSITADO 20.656,48 Honorários Advocatícios 2.829,24 I.R.

Hon. advocatícios 50,53 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 597,18 CUSTAS 800,00 Total devido RDA: 61.767,65 Cite(m)-se a(s) Ré(s) SOLIDÁRIOS ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC, sendo que a multa de 10% será inaplicável (tese firmada pelo TST no Tema Repetitivo nº 4), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas e da contribuição previdenciária, ambas em guias próprias, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido.

Dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação. Optando a ré pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC, deverá depositar 30% do valor devido à parte autora, o valor integral dos honorários advocatícios e, ao final do parcelamento, recolher em guias próprias a contribuição previdenciária e fiscal (prazo 30 dias para os recolhimentos).

Deve ser ressaltado que a ré não poderá incluir no parcelamento eventuais diferenças a título de FGTS, por força da Tese Vinculante nº 68 do C.

TST, às quais devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. Decorrido o prazo para pagamento, à penhora via SISBAJUD, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, ou até que se garanta a execução.

Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens judiciais de bloqueio de valores do executado, a qualquer tempo, ainda que os autos estejam no arquivo provisório, observando-se o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo e autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade. Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD. Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A.

NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
13/03/2025 13:59

Homologada a liquidação
13/03/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 17/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 17/02/2025
12/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 11/02/2025
12/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 11/02/2025
12/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 11/02/2025
05/02/2025 13:00

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
03/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 18:27

Iniciada a liquidação
03/02/2025 18:27

Transitado em julgado em 18/12/2024
29/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c058e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicie-se a fase da liquidação.

Após, intimem-se as Rés para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA - SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA - AVM EDUCACIONAL LTDA. - INSTITUTO CANDIDO MENDES
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
28/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/01/2025 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/01/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2024 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 14/05/2024
15/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 14/05/2024
14/05/2024 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
29/04/2024 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA sem efeito suspensivo
29/04/2024 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AVM EDUCACIONAL LTDA. sem efeito suspensivo
29/04/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A em 24/04/2024
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO CANDIDO MENDES em 24/04/2024
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
24/04/2024 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
10/04/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
10/04/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO CANDIDO MENDES
10/04/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 17/11/2023
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 17/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 16/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A em 16/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 16/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO CANDIDO MENDES em 16/11/2023
18/11/2023 02:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023
10/11/2023 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/11/2023 09:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c4bead) para Embargos de Declaração
08/11/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
01/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:08

Expedido(a) edital a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
31/10/2023 15:08

Expedido(a) edital a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
31/10/2023 15:08

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
31/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
30/10/2023 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/10/2023 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
30/10/2023 14:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
25/08/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2023 15:52

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/03/2023
25/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
24/03/2023 14:38

Audiência de instrução designada (22/08/2023 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO CANDIDO MENDES em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 22/03/2023
15/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
14/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 28/02/2023
27/02/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
23/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 12/12/2022
13/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 12/12/2022
13/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 12/12/2022
12/12/2022 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 20:31

Juntada a petição de Contestação
02/12/2022 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2022 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2022
15/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2022
15/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2022
15/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2022 10:53

Expedido(a) mandado a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
13/11/2022 10:53

Expedido(a) mandado a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
13/11/2022 10:53

Expedido(a) edital a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
13/11/2022 10:53

Expedido(a) edital a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
13/11/2022 10:53

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
11/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/10/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet. da Autora requerendo notificação das Reclamadas por mandado e edital)
30/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
29/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2022 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2022 17:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2022 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2022 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2022 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2022 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2022 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2022 22:41

Expedido(a) mandado a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
28/07/2022 22:41

Expedido(a) mandado a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
28/07/2022 22:41

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
28/07/2022 22:41

Expedido(a) mandado a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
28/07/2022 22:41

Expedido(a) mandado a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
26/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA em 04/07/2022
04/07/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (petição reiterando ofício ao banco )
08/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEDISMAIRA AZEVEDO BEZERRA DE FARIA
07/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/06/2022 11:17

Encerrada a conclusão
07/06/2022 05:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ASBI especificando provas requerimento de ofício ao Banco Itaú)
07/06/2022 04:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação ASBI, ICAM E SOPLANTEL)
06/06/2022 16:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação AVM Educacional LTDA.)
06/06/2022 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitacao AVM Educacional LTDA)
05/06/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO CANDIDO MENDES em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 03/06/2022
04/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2022
20/05/2022 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição requerendo habilitação)
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EPHESUS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASPENDOS - FOMENTO E APOIO A ENSINO, EDUCACAO, CULTURA, PESQUISA, ATIVIDADES LITERARIAS, ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SOPLANTEL PLANEJ E ASSIST TECNICA E ESPECIALIZADA S A
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
11/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
04/05/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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