24/09/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/09/2025 14:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2025
06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 05/09/2025
02/09/2025 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 336cb92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por FILIPE ELOY DAS VIRGENS para condenar a reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, considerando a prescrição pronunciada pelo Juízo, as seguintes parcelas: integração salarial das comissões pagas “por fora”, no importe de R$250,00 mensais, sem prejuízo dos reflexos;diferenças de quilômetros voados no período imprescrito (30/05/2017 a 11/08/2020), com reflexos;diferenças das horas efetivamente voadas e não na quilometragem percorrida, considerando a parte variável da remuneração, com reflexos;horas extras, sem prejuízo do adicional de 50%, com reflexos;diferenças de adicional noturno de 20%, considerando a hora noturna reduzida de 52min30s, em relação a domingos e feriados noturnos;diferenças relativas às parcelas do seguro desemprego. Obrigações de fazer: 1. determino, com amparo no art. 497 da CLT, que a presente decisão valerá para fins de baixa na CTPS com data de 25/09/2020 até que a efetiva formalização seja realizada pela primeira reclamada por meio da CTPS digital no E-social ou no documento físico em data a ser fixada entre as partes quando do trânsito em julgado.

Não sendo possível, as anotações serão efetuadas de forma supletiva pela Secretaria (nos termos do artigo 29 da CLT), por meio do convênio E-social, sem prejuízo da cobrança da multa no valor de R$500,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.

Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Honorários periciais fixados, conforme a fundamentação supra.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$50.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE ELOY DAS VIRGENS
25/08/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
25/08/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/08/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
25/08/2025 20:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/08/2025 20:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FILIPE ELOY DAS VIRGENS
25/08/2025 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE ELOY DAS VIRGENS
06/08/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/08/2025 19:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
28/07/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:27

Audiência de instrução realizada (22/07/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 113a8eb proferido nos autos.

Vistos.

Aguarde-se a audiência de instrução designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
16/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/06/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100447-29.2022.5.01.0080 RECLAMANTE: FILIPE ELOY DAS VIRGENS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESTINATÁRIO(S): FILIPE ELOY DAS VIRGENS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista ao #id:5a5f7b0, por 10 dias .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JULIANA ROCHA DELACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE ELOY DAS VIRGENS
27/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
20/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
20/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 28/04/2025
02/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
02/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 31/03/2025
11/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
11/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/03/2025 16:28

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 27/02/2025
27/02/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:52

Audiência de instrução designada (22/07/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 10:37

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 22:44

Juntada a petição de Impugnação
10/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
10/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/02/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:37

Decorrido o prazo de FILIPE ELOY DAS VIRGENS em 30/01/2025
30/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE JESUS
30/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA NARCISO
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 29/01/2025
29/01/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100447-29.2022.5.01.0080 RECLAMANTE: FILIPE ELOY DAS VIRGENS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESTINATÁRIO(S): FILIPE ELOY DAS VIRGENS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos prestados pela Perita no id 76f32a0, por 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE ELOY DAS VIRGENS
24/01/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
24/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
24/01/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
24/01/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/01/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
24/01/2025 12:25

Audiência de instrução designada (24/02/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
29/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/11/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
29/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:47

Audiência de instrução cancelada (28/11/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/11/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:55

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 12:28

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 27/05/2024
27/05/2024 14:36

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
27/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/05/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
21/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
17/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/05/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 03/05/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de FILIPE ELOY DAS VIRGENS em 25/04/2024
23/04/2024 19:06

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
15/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
15/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de FILIPE ELOY DAS VIRGENS em 08/04/2024
03/04/2024 16:16

Expedido(a) notificação a(o) GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 31/03/2024
26/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL LACERDA FEITOSA em 18/03/2024
18/03/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
29/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
29/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/02/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/02/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
25/02/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/02/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
19/02/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL LACERDA FEITOSA
06/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
05/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
05/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 03:43

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 02/02/2024
01/02/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2024
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de FILIPE ELOY DAS VIRGENS em 25/01/2024
18/01/2024 18:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
29/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/11/2023 09:37

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
24/11/2023 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/11/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/11/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
16/11/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/11/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
16/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:23

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 15:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/11/2023 15:19

Encerrada a conclusão
26/10/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/10/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2023 00:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2023 00:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2024 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 13:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2024 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de FILIPE ELOY DAS VIRGENS em 02/08/2022
03/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2022
27/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica complementar)
26/07/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/07/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
26/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/07/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
26/07/2022 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (TAM: Especificação de provas: requer audiência)
01/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
30/06/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
30/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/06/2022 22:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/06/2022 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 13:22

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
31/05/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE ELOY DAS VIRGENS
31/05/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/05/2022 17:18

Redistribuído por sorteio por impedimento
31/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/05/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

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