19/09/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2025
10/09/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/09/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
27/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 164e90a proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 25/08/2025, #id:87822ac, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:2812b22 e substabelecimento de #id:661bf7c.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
26/08/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
26/08/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
26/08/2025 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA sem efeito suspensivo
25/08/2025 21:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/08/2025 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 14:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100677-51.2023.5.01.0043 RECLAMANTE: CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA RECLAMADO: VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de Id cb931bd, abaixo transcrito(a): "ANTE O EXPOSTO, este Juízo DECIDE REJEITAR os embargos de declaração opostos pela parte autora".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
08/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/08/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/08/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
08/08/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
04/08/2025 21:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
25/07/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 18/07/2025
18/07/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME em 14/07/2025
10/07/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbfef0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante arts. 897-A, §2º CLT e 1023, §2º, CPC/2015.

Vindo a manifestação e/ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Juiz vinculado para decisão. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
09/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
09/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
09/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2025 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5b0fa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conforme fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo, nos autos da ação ajuizada por CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA, em face de VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME, EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, este Juízo decide julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 5%, suspensa a exigibilidade da cobrança, conforme fundamentação.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 22.728,30, calculadas sobre o valor de R$ 1.136.414,80, dado à causa.

Isenta do pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pagamento de honorários periciais.

Após, ao arquivo.

Nada mais.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
28/06/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
28/06/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
28/06/2025 01:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 22.728,30
28/06/2025 01:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
28/06/2025 01:19

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
02/06/2025 23:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
02/06/2025 23:00

Proferida decisão
30/05/2025 05:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
29/05/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/05/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 22:11

Determinada a requisição de informações
25/05/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/05/2025 21:57

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
30/04/2025 00:54

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 29/04/2025
29/04/2025 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
08/04/2025 22:42

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
20/02/2025 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28f288 proferida nos autos.

Decisão Vistos, etc.

A parte autora requereu a reabertura da instrução processual, alegando impossibilidade de comparecimento à audiência realizada em 12 de dezembro de 2024, em razão de condições médicas e dificuldades de deslocamento, bem como da ausência de sua advogada titular por imprevistos familiares.

Após análise dos autos, verifico que a parte autora comprovou a realização de hemodiálise na data da audiência, o que justifica sua impossibilidade de participação no ato, conforme documento de id. d6fc768.

Diante disso, entendo que há fundamento para a reabertura da instrução processual.

Diante do exposto, defiro o pedido de reabertura da instrução processual e determino a redesignação da audiência de instrução presencial, com intimação das partes.

Remetam-se os autos à secretaria para nova designação. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
11/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
11/02/2025 09:09

Audiência de instrução designada (08/04/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
10/02/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
10/02/2025 16:55

Proferida decisão
07/02/2025 06:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
04/02/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc402f2 proferido nos autos.

ID. 78a91e3 - Intimem-se a 2ª e 3ª reclamadas para apresentarem manifestações em relação à justificativa apresentada pela parte autora.

Prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
28/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
28/01/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
28/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 05:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 27/01/2025
27/01/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
13/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
13/12/2024 13:27

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
13/12/2024 13:11

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
12/12/2024 16:03

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
22/08/2024 12:26

Audiência de instrução designada (12/12/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:25

Audiência de instrução cancelada (21/08/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
19/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
19/08/2024 09:00

Proferida decisão
19/08/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/08/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
01/04/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
01/04/2024 21:11

Audiência de instrução designada (21/08/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 00:50

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 22/03/2024
21/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
19/03/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
19/03/2024 21:31

Proferida decisão
19/03/2024 19:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
12/03/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
09/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
08/03/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 19:25

Juntada a petição de Impugnação
23/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME em 22/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 22/02/2024
22/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
22/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
20/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 19/02/2024
17/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 16/02/2024
16/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
16/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
16/02/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
16/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
07/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
07/02/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
07/02/2024 09:35

Encerrada a conclusão
02/02/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/02/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 30/01/2024
23/01/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
23/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/01/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
22/01/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
22/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/01/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
07/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/11/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MRJ )
01/11/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 18:21

Audiência una realizada (26/10/2023 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 21:50

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 15:54

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
31/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA em 30/08/2023
30/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/08/2023
23/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
21/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/08/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) VITAL MESTRES REFRIGERACAO E CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA - ME
14/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PIO DA ROCHA
02/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:59

Audiência una designada (26/10/2023 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/07/2023 12:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/07/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/07/2023 23:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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