24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56abe4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe Autos conclusos para verificação.

Proceda a secretaria ao levantamento das restrições porventura efetuadas e ao lançamento das verbas pagas.

Por se achar exaurida a prestação jurisdicional, declaro extinta a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Arquive-se definitivamente.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2622cc0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Considerando que não houve impugnação, dou por HOMOLOGADOS os cálculos.

Intime-se a reclamada a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, intime-se o reclamante para informar o número da sua conta para depósito e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Decorrido o prazo sem que tenha sido feito o pagamento, intime-se o reclamante a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.

SAO GONCALO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca68438 proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 23.180,92.

Crédito líquido do autor: R$17.202,50 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE R$905,85 INSS cota empregado: R$914,42 INSS cota empregador: R$4.158,15 TOTAL A EXECUTAR : R$23.180,92 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
31/08/2024 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 23:42

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2024 16:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
30/04/2024 14:56

Admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/01/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR PIRES DE MORAES em 23/01/2024
21/12/2023 09:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/12/2023 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
07/12/2023 10:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
22/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
20/11/2023 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 14:07

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 05-12-2023 ()
07/11/2023 22:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR PIRES DE MORAES em 28/06/2023
22/06/2023 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
10/06/2023 12:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
17/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2023
16/05/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 06-06-2023 ()
11/05/2023 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
05/05/2023 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/02/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
18/12/2022 16:13

Proferida decisão
18/12/2022 14:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/12/2022 14:56

Encerrada a conclusão
18/12/2022 14:54

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR PIRES DE MORAES em 18/11/2022
14/11/2022 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/11/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR PIRES DE MORAES
03/11/2022 19:05

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR PIRES DE MORAES - CPF: *76.***.*83-93 e provido em parte
11/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2022 ()
26/07/2022 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2022 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/05/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo