18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 743c2b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Em razão do cumprimento integral do acordo declaro a extinção da execução, nos termos do inciso II, do art. 924, do CPC.

Dispensada a intimação das partes.

Dê-se baixa e arquive-se.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
17/03/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/03/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2025 16:08

Expedido(a) alvará a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
13/03/2025 16:06

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 16.450,00)
13/03/2025 16:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 550,00)
13/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/03/2025 13:20

Iniciada a liquidação
13/03/2025 13:20

Transitado em julgado em 13/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4be13e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Dispõe a OJ 398 da SDI-1 do C.TST: "Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição.

Inteligência do § 4º do art. 30 e do inc.

III do art. 22, todos da Lei 8.212, de 24/07/91." Intime-se a ré para comprovar o pagamento em guia própria (DARF) o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.550,00 (31% de R$ 5.000,00) no prazo de 5 dias.

Com a comprovação, defiro a liberação através de alvará judicial do depósito recursal comprovado em ID feaadda, ocasião em que a ré deverá indicar seus dados bancários.

Tudo em termos, registre-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
10/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/03/2025 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
06/03/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 13:44

Suspenso o processo por convenção das partes
19/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/02/2025 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2023 21:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2023 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/04/2023 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA sem efeito suspensivo
26/04/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/04/2023
19/04/2023 21:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
10/04/2023 09:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 393,36
10/04/2023 09:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
10/04/2023 09:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
31/03/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/03/2023 16:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/03/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 13:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/03/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/01/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 01:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/11/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
14/11/2022 10:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/01/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2022 01:47

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/11/2022
04/11/2022 01:47

Decorrido o prazo de MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA em 03/11/2022
22/10/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/10/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
20/10/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/10/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
13/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
13/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/10/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
05/10/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada_Especificação de provas)
05/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/10/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
03/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/09/2022 16:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
21/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/09/2022
13/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/09/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
11/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/09/2022 10:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/09/2022 15:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/09/2022 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/09/2022 09:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/08/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada_Discordância Juízo 100% digital)
04/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
03/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FELIPE DA CRUZ NOGUEIRA
03/08/2022 11:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/09/2022 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/06/2022 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/06/2022 10:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
07/06/2022 18:32

Redistribuído por sorteio por impedimento
07/06/2022 10:21

Declarado o impedimento ou a suspeição
07/06/2022 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
07/06/2022 10:13

Encerrada a conclusão
07/06/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
06/06/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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