12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 07:00

Publicado despacho em 23.06.2021.
22/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:55

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 09:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/10/2020 07:37

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2020.
30/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
04/09/2020 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 07:05

Inclusão em Pauta
02/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
01/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2020.
31/08/2020 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:07

Conclusos para julgamento
05/03/2020 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 14:20

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 14:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo