23/10/2023 13:13

Baixa Definitiva
23/10/2023 13:13

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
16/10/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:00

Publicado despacho em 06.10.2023.
04/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 07:00

Publicado despacho em 09.04.2021.
08/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/04/2021 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 19:49

Conclusos para despacho
27/05/2020 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2020.
05/02/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
16/12/2019 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
06/12/2019 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 07:44

Conclusos para julgamento
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2019 07:00

Publicado despacho em 10.10.2019.
09/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:34

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2017 13:18

Conclusos para decisão
01/12/2017 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2017 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2017 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2017 10:34

Conclusos para decisão
21/11/2017 10:41

Conclusos para decisão
16/11/2017 21:27

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:54

Conclusos para despacho
11/09/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2015 07:00

Publicado despacho em 03.09.2015.
02/09/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
02/09/2015 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2015 18:52

Conclusos para despacho
27/08/2015 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/07/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2015 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2015 16:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2015 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2015 07:00

Publicado acórdão em 17.04.2015.
15/04/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/04/2015 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
08/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.04.2015.
26/03/2015 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2015 23:02

Conclusos para julgamento
16/03/2015 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2015 14:53

Distribuído por sorteio
03/03/2015 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2015 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2015 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo