20/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 16:55

Iniciada a execução
19/05/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
14/05/2025 15:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/05/2025 13:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0bad0a6) para Agravo de Petição
12/05/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/05/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/05/2025
05/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9500da proferido nos autos.

Vistos. 1.Mantenho despacho id 8a9d9e9 por seus próprios fundamentos. 2.Intimem-se as partes para ciência. 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
30/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/04/2025
09/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9d9e9 proferido nos autos.

Vistos. 1.Indefiro o requerimento da Ré, ressaltando-se que os depósitos recursais realizados pela Reclamada, conforme mencionado em promoção da Contadoria id 1938255, datam de 12/11/2015 e 10/10/2016, sendo realizados pela Executada espontaneamente para garantia do Juízo em data anterior à liminar deferida pelo STF nos autos da ADPF 1.090/RJ não se tratando de hipótese de bloqueio, penhora ou liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae eis que já transferido para conta à disposição do Juízo.

Entendimento corroborado em jurisprudência a seguir transcrita: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

CEDAE.

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO.

ADPF nº 1.090/RJ.

LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ESPONTANEAMENTE PELA EMPRESA.

POSSIBILIDADE.

DISTINGUISHING.

A liminar deferida pelo STF nos autos da ADPF 1.090/RJ, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, não inviabiliza o prosseguimento da execução nas hipóteses em que houve depósito espontâneo pela empresa em data anterior ao referido provimento jurisdicional, haja vista a inexistência de estrita aderência entre a discussão travada nos autos e o conteúdo do paradigma suscitado.

Agravo do exequente provido”.( º 0001526-47.2012.5.01.0060 (AP)) Ademais , registre-se a decisão proferida nos autos do MS 0106020-26.2024.5.01.0000, mencionado pela própria Ré, em que , em acórdão proferido em 12 de março de 2025, assim consignou: “MANDADO DE SEGURANÇA.

CEDAE.

ADPF 1090.

Não obstante a liminar concedida na ADPF 1090, no caso em exame, há distinguish a ser feito, tendo em vista que o depósito efetuado nos autos foi realizado de modo espontâneo.

Além disso, operou-se a preclusão.

Desse modo, não se vislumbra violação a direito líquido e certo da Impetrante na decisão que determinou a expedição de alvará ao exequente, ora Terceiro Interessado.” 2.

Portanto, não há óbice à liberação do valor decorrente de depósito recursal realizado anteriormente à decisão da ADPF 1.090/RJ ao Autor, cabendo a diferença devida ser objeto da expedição de Precatório na forma do item 5 de decisão id c58b06. 3.

Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência. 4.

Decorrido o prazo, cumpram-se itens 4, 5 e 6 de decisão id - fc58b06. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
31/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA GARBINO em 28/03/2025
14/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/03/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc58b06 proferida nos autos.

Vistos, etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF 47, de 07/07/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$40.000,00. 2.

Homologo os cálculos apresentados pela parte ré, em ID 5ca0f61, atualizados pela Calculista do Juízo, em ID c047f9c, de acordo com o julgamento da ADPF 1090 MC / RJ no STF, no VALOR TOTAL de R$ 152.612,91, assim discriminados: a.

Total devido ao reclamante: R$ 126.136,77 b.

INSS - Rte: R$ 311,28 c.

INSS – Rda: R$ 26.164,86. 3.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, na pessoa de seus patronos, através de publicação no DEJT.

No prazo de 10 dias, deverá a parte autora se manifestar, observados os dispositivos constantes da Resolução 303/2019 do CNJ, notadamente quanto ao crédito super preferencial, se houver, trazendo aos autos a documentação necessária. 4.

Atento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, observada a norma contida no art. 76, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, verifico que os valores dos depósitos recursais totalizam R$ 35.153,78, conforme extratos de ID 8f0baee e ID 0d1eade.

Convolo-os em penhora e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia, na forma do inciso I do art. 108 da Consolidação dos Provimentos do CGJT. 5.

Assim, resta apurada uma diferença devida de R$ 117.459,13.

Expeça-se o respectivo Precatório/RPV. 6.

Intimem-se as partes na forma do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

Prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
11/03/2025 12:14

Homologada a liquidação
11/03/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA GARBINO em 06/02/2025
06/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010129-32.2014.5.01.0063 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA GARBINO RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica V.

Sa. notificado para manifestação na forma do Art.879, §2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

RACHEL SOARES VALENTE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
17/12/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA GARBINO
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/12/2024
02/12/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 22:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/10/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/10/2024 16:12

Iniciada a liquidação
30/10/2024 16:12

Transitado em julgado em 18/10/2024
22/10/2024 10:41

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2016 18:22

Decorrido o prazo de Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE em 17/02/2014 23:59:59
26/08/2015 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2015 00:21

Decorrido o prazo de jorge luiz timoteo ferreira em 10/03/2015 23:59:59
11/03/2015 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/03/2015 23:59:59
11/03/2015 00:21

Decorrido o prazo de Renata Guimarães Aranha em 10/03/2015 23:59:59
02/03/2015 03:24

Publicado(a) o(a) Intimação em 02/03/2015
02/03/2015 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015 11:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DE SOUZA GARBINO - CPF: *43.***.*11-20
19/02/2015 15:37

Conclusos os autos para decisão
07/07/2014 18:49

Publicado(a) o(a) Intimação em 02/06/2014
07/07/2014 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 18:49

Publicado(a) o(a) Intimação em 02/06/2014
07/07/2014 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 18:49

Publicado(a) o(a) Intimação em 02/06/2014
07/07/2014 18:49

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2014 14:01

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2014 14:01

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2014 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
29/05/2014 17:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE DE SOUZA GARBINO
29/05/2014 17:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de JOSE DE SOUZA GARBINO
27/05/2014 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
27/05/2014 09:50

Audiência inicial realizada (26/05/2014 14:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2014 14:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/02/2014 18:34

Audiência inicial designada (26/05/2014 14:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2014 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo