03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c3a5b proferido nos autos.

Vistos, Analisando os cálculos apresentados pelo Reclamante e Reclamado, observam-se em ambos incorreções que impossibilitam a adoção de um deles para homologação.

Logo, as seguintes incorreções devem ser retificadas: DOS REFLEXOS DE RSR EM HORAS EXTRAS E INTRAJORNADA: A reclamada alega que seria indevida a integração do RSR, paga nos contracheques, na base de cálculo das comissões para fins de apuração de DSR oriundas de horas extras e horas intervalares.

Não assiste razão ao réu em sua irresignação, já que a coisa julgada foi clara no sentido de que as horas extras deveriam ser calculadas com o salário-hora resultante da integração de todas as parcelas salariais (Súmula n. 264 do TST). Ora, o RSR quitado, este decorrente da parte variável paga, também é uma verba de natureza salarial que faz parte da remuneração habitual do obreiro, que somente tem como característica o fato de seu valor pago de forma mutável ao longo dos meses, já que decorre da comissão percebida.

Além disto, a decisão de mérito fixou que as horas extras e intrajornada apuradas deveriam refletir em RSR, não fazendo qualquer ressalva quanto à parcela de repouso pago, decorrente de comissões dos recibos de pagamento, constar ou não da base de cálculo para o referido cálculo.

Não assiste razão ao réu; 2.

DA DEDUÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO: O reclamado alega que o reclamante não teria efetivada a correta dedução do adicional noturno pago e constante nos recibos de pagamento sob rubricas "adicional noturno" e "horas noturnas".

Assiste parcial razão ao réu, uma vez que, observando os cálculos do obreiro, verifica-se que consta a dedução da rubrica "adicional noturno" ao longo dos meses (ADICIONAL NOTURNO 20%), contudo não foi feita o mesmo procedimento de subtração referente a parcela denominada "horas noturnas", devendo assim o autor providenciar a retificação do particular. Em face do exposto, intime-se o Reclamante a vir, no prazo de 8 dias, com novos cálculos com as correções acima apontadas. Após, intime-se a parte contrária a se manifestar, em igual prazo. Deverão ainda as partes apresentar seus cálculos por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
04/03/2024 12:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNA LUQUEZ CARVALHO em 01/02/2024
19/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA LUQUEZ CARVALHO
18/12/2023 18:44

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
18/12/2023 18:44

Conhecido o recurso de BRUNA LUQUEZ CARVALHO - CPF: *06.***.*37-70 e não provido
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
01/12/2023 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo