04/09/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/08/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL CATTETE SANGUEDO em 07/03/2025
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS CURTY DE FIGUEIREDO em 07/03/2025
25/02/2025 23:22

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CATTETE SANGUEDO
14/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CURTY DE FIGUEIREDO
13/02/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA
12/02/2025 15:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANA COSTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/02/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA em 10/02/2025
05/02/2025 20:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa60e7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A ré opôs exceção de pré-executividade, insurgindo-se em relação à citação realizada via e-carta em 21/03/2024, pois não se encontra em funcionamento desde antes da rescisão do contrato de trabalho da reclamante, eis que a baixa na Receita Federal teria ocorrido em 06/10/2023 e o encerramento das atividades teria se verificado 01/11/2022.

Reforça ainda alegando que na diligência realizada mediante Oficial de Justiça em setembro de 2024 foi constatado que no local estava funcionando uma lanchonete e que ninguém sabia informar acerca da reclamada, razão pela qual pretende a declaração de nulidade.

Em respeito ao Princípio do Contraditório, deu-se vista à excepta, a qual permaneceu inerte.

Analisa-se.

Compulsando a inicial, verifica-se que foi indicada como endereço da ré a RUA LINDOLFO COLLOR, 44, LOJA 6, CAVALEIROS, MACAÉ/RJ, logradouro este que coaduna com o existente na CTPS digital da autora e TRCT, não havendo controvérsia a respeito de ter sido efetivamente ocupado pela excipiente. Notificação dirigida para o referido endereço e recebida pela destinatária em 21/03/2024 (Id b429d00).

Ré ausente em audiência e revelia declarada em sentença.

Tentativa de intimação da sentença via Oficial de Justiça conforme relatado pela excipiente.

Conforme comprovante de situação cadastral juntado pela Secretaria do Juízo à Id fcb10d7, verifica-se a baixa em 06/10/2023, antes da notificação inicial, com extinção por encerramento e liquidação voluntária.

Assim, quando recebido o expediente, a reclamada simplesmente já havia deixado de existir, conforme requerido pela própria empresa em 05/10/2023, o que se extrai dos documentos trazidos com o incidente em apreço.

Assim, sem maiores dificuldades, constata-se que a notificação inicial foi realizada no endereço que foi ocupado pela ré, mas que tinha deixado de existir juridicamente há pelo menos seis meses, sendo então nula de pleno direito.

O fato do documento ter sido recebido decorre provavelmente de prática comum na rotina do mundo empresarial, quando outra empresa se instala no mesmo local do estabelecimento anteriormente ocupado.

Evidentemente não está dizendo que uma ré extinta não pode ser citada, mas para que isso aconteça tal circunstância deve ser manifesta e ocorrer na pessoa dos sócios, por exemplo.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade do processo desde a notificação inicial, a qual se estende aos atos posteriores, devendo ser renovada a marcha processual.

Intimem-se as partes. No decurso do prazo recursal, efetuem-se as providência necessárias no sistema PJe, designe-se audiência e notifique-se a ré, intimando-se a autora pelo respectivo advogado.

MACAE/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA DOS SANTOS
27/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA
27/01/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA COSTA DOS SANTOS
27/01/2025 12:51

Acolhida a exceção de pré-executividade de BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA
27/01/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/01/2025 10:12

Encerrada a conclusão
27/01/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/01/2025 22:29

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA COSTA DOS SANTOS
22/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/01/2025 13:00

Encerrada a conclusão
20/01/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
20/01/2025 16:10

Encerrada a conclusão
14/01/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/01/2025 07:57

Encerrada a conclusão
14/01/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/01/2025 07:57

Iniciada a execução
14/01/2025 07:56

Transitado em julgado em 21/11/2024
21/12/2024 23:32

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/12/2024 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL CATTETE SANGUEDO em 13/12/2024
14/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS CURTY DE FIGUEIREDO em 13/12/2024
28/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CATTETE SANGUEDO
28/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS CURTY DE FIGUEIREDO
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA COSTA DOS SANTOS em 19/11/2024
11/11/2024 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 10:35

Expedido(a) mandado a(o) BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA COSTA DOS SANTOS
04/11/2024 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 355,84
04/11/2024 19:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIANA COSTA DOS SANTOS
21/05/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/05/2024 08:18

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2024 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA em 03/04/2024
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUCIANA COSTA DOS SANTOS em 22/03/2024
15/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) BORDA BISTRO SUSTENTAVEL LTDA
14/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA COSTA DOS SANTOS
10/07/2023 08:48

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2024 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo