30/06/2025 17:00

Arquivados os autos definitivamente
30/06/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
30/06/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
30/06/2025 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 10:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/06/2025 10:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 750,00)
30/06/2025 10:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 750,00)
03/04/2025 07:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 07:45

Iniciada a liquidação
02/04/2025 16:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
02/04/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO DOS SANTOS ALVES
02/04/2025 16:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/04/2025 16:56

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:31

Audiência de instrução designada (02/04/2025 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 11:08

Audiência una realizada (27/02/2025 09:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de BALTHAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de OTAVIO DOS SANTOS ALVES em 06/02/2025
29/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d52649 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BALTHAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BALTHAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO DOS SANTOS ALVES
28/01/2025 11:59

Audiência una designada (27/02/2025 09:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 11:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BALTHAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO DOS SANTOS ALVES
28/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
24/01/2025 09:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/01/2025 11:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/01/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO DOS SANTOS ALVES
12/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BALTHAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
12/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO DOS SANTOS ALVES
11/11/2024 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2025 09:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de OTAVIO DOS SANTOS ALVES em 07/11/2024
28/10/2024 06:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIO DOS SANTOS ALVES
25/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
24/10/2024 08:52

Audiência una cancelada (05/12/2024 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 10:52

Audiência una designada (05/12/2024 09:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo