17/11/2023 07:24

Baixa Definitiva
17/11/2023 07:24

Transitado em Julgado em 17.11.2023
20/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.10.2023.
18/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
22/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.09.2023.
19/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 13:48

Conclusos para julgamento
11/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/04/2023 07:00

Publicado despacho em 14.04.2023.
13/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/04/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 10:42

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:27

Distribuído por sorteio
25/06/2020 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 11:32

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo