24/08/2025 21:23

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 94)
24/08/2025 21:23

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 31)
19/08/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 14:12

Encerrada a conclusão
10/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO VASCONCELOS SOARES em 09/04/2025
07/04/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100908-12.2019.5.01.0078 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: INSTITUTO BRASIL SAUDE RECORRIDO: FERNANDO VASCONCELOS SOARES DESTINATÁRIO: INSTITUTO BRASIL SAUDE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada porque deserto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VASCONCELOS SOARES
26/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/03/2025 12:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:48

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
26/02/2025 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/02/2025 08:24

Encerrada a conclusão
06/02/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/02/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO VASCONCELOS SOARES em 04/02/2025
31/01/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 932b394 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: INSTITUTO BRASIL SAUDE RECORRIDO: FERNANDO VASCONCELOS SOARES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ao interpor o recurso ordinário a parte agravante (INSTITUTO BRASIL SAUDE) não efetuou o devido preparo.

Com o objetivo de ver seu apelo analisado, a recorrente requer os benefícios da gratuidade de justiça, sob a alegação de que não tem como arcar com o preparo do recurso ordinário.

Analiso.

Não se olvida que a gratuidade de justiça pode ser concedida ao empregador pessoa jurídica.

Contudo, para que seja deferido o requerimento não basta simples alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais, há de estar comprovada pela recorrente, de forma inequívoca, a incapacidade econômica de arcar com as despesas do processo.

Este inclusive é o entendimento do C.

TST, sedimentado na Súmula 463, Item "II", abaixo: SÚMULA Nº 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJTdivulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJTdivulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de aparte arcar com as despesas do processo.

No caso concreto, não cuidou a parte recorrente de trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, não se prestando a tal fim os documentos já acostados.

Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Contudo, com a vigência do CPC de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho inseriu o item "II" na OJ-269 da SDI-1, que assim dispõe: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 269 do TST.

JUSTIÇA GRATUITA.REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTOOPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015)-Res.219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017(...) II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Desta forma, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e concedo ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o.recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção do recurso Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VASCONCELOS SOARES
24/01/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VASCONCELOS SOARES
24/01/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
22/11/2022 12:59

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO VASCONCELOS SOARES em 21/11/2022
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 21/11/2022
08/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VASCONCELOS SOARES
07/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/11/2022 12:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
19/10/2022 12:11

Incluído em pauta o processo para 24/10/2022 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
11/10/2022 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/06/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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