26/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUUM LOUNGE BAR LTDA em 25/09/2025
19/09/2025 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de RRF RESTAURANTE E BAR LTDA em 25/08/2025
19/08/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/08/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2025 16:00

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb7719b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Com o trânsito em julgado da R.

Sentença, inicialmente, intime-se a ré para que proceda a anotação na CTPS DIGITAL da parte autora, para constar o período laboral de 19/09/2024 a 14/02/2025 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de garçonete, com salário de R$ 1.618,56 (mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), devendo comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida à parte autora, ficando expresso que a inércia da ré resultará no cumprimento da obrigação de fazer por parte da Secretaria do Juízo,nos termos do §1º do artigo 37 da CLT.

Deverá, ainda, a ré realizar os depósitos de FGTS na conta vinculada da parte autora, comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida à parte autora.

Expeça-se alvará de FGTS, ficando expresso que a ausência de depósitos, resultará na conversão em indenização a ser apurada em liquidação de sentença.

Após, intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação que entendem devidos, no prazo de 08 dias. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, no prazo de 8 dias, para impugnar de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão , conforme estabelecido no art. 879,§ 2º da CLT.

Por último, à Contadoria do Juízo para análise e posterior decisão de homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
14/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RRF RESTAURANTE E BAR LTDA
14/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
14/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
14/08/2025 09:54

Iniciada a liquidação
14/08/2025 09:54

Transitado em julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUUM LOUNGE BAR LTDA em 13/08/2025
01/08/2025 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RRF RESTAURANTE E BAR LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO em 14/07/2025
02/07/2025 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 06:40

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
30/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e2e4e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar as reclamadas, solidariamente, a quitar à parte demandante as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se eventuais parcelas quitadas sob idêntica rubrica.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré ser intimada para que proceda a anotação na CTPS DIGITAL da parte autora, para constar o período laboral de 19/09/2024 a 14/02/2025 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de garçonete, com salário de R$ 1.618,56 (mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), devendo comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida à parte autora, ficando expresso que a inércia da ré resultará no cumprimento da obrigação de fazer por parte da Secretaria do Juízo, nos termos do §1º do artigo 37 da CLT.

Deverá a reclamada, após o trânsito em julgado, realizar os depósitos de FGTS na conta vinculada da parte autora, comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida à parte autora.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de FGTS, ficando expresso que a ausência de depósitos, resultará na conversão em indenização a ser apurada em liquidação de sentença.

Ante o disposto no §3º do artigo 832 da CLT, indica-se a natureza das parcelas integrantes da condenação: - natureza salarial: saldo de salário, 13º salário, horas extras e reflexos em 13º salário, diferenças salariais pelo acúmulo de função e reflexos em 13º salário; - natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas pela reclamada fixadas em R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RRF RESTAURANTE E BAR LTDA
29/06/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RRF RESTAURANTE E BAR LTDA
29/06/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
29/06/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/06/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
29/06/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
19/06/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
18/06/2025 12:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/06/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUUM LOUNGE BAR LTDA em 29/05/2025
28/05/2025 23:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
22/05/2025 10:41

Expedido(a) notificação a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
19/05/2025 21:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
08/05/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
08/05/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
29/04/2025 11:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/06/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUUM LOUNGE BAR LTDA em 24/04/2025
28/04/2025 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/04/2025 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 01:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 15:43

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
11/03/2025 15:43

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
11/03/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/04/2025 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 15:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/03/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 08:07

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 07:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO em 05/02/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de RRF RESTAURANTE E BAR LTDA em 29/01/2025
04/02/2025 13:30

Decorrido o prazo de LUUM LOUNGE BAR LTDA em 29/01/2025
03/02/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d1575d proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, para a audiência especificamente, este Juízo a fará de forma presencial, em razão do exposto a seguir. O CNJ, por certo, no Ato nº 345/2020, art. 5º, dispôs que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”. Porém, em consulta realizada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autuada sob o nº 0000077-85.2023.2.00.0050, esta admitiu a possibilidade de realização de audiências presenciais, mesmo quando adotado o Juízo 100% Digital, em casos como o presente.

Transcrevemos: “Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigo 765 da CLT e 139 do CPC , estando autorizado inclusive a dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito (art. 139, inciso VI do CPC).

Aliás, a Resolução nº 345/2020 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que ocorra a inviabilização de produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, disciplinando que a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.

Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. (Grifos nossos) Neste passo, considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, determino que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 11/03/2025 10:00 horas, a se realizar nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
27/01/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 18:58

Expedido(a) mandado a(o) RRF RESTAURANTE E BAR LTDA
27/01/2025 18:58

Expedido(a) mandado a(o) LUUM LOUNGE BAR LTDA
27/01/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA DE ALMEIDA PINTO
27/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
24/01/2025 20:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo